Campanha Maio Laranja marca ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil — Rádio Senado

Campanha Maio Laranja marca ações de prevenção e combate à exploração sexual infantojuvenil

A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que a campanha deve ser realizada no mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, com ações efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. O texto foi relatado no Senado por Eliziane Gama (PSD-MA), que destaca a importância da iniciativa para a proteção das crianças e adolescentes no Brasil.

12/05/2023, 18h09 - ATUALIZADO EM 12/05/2023, 18h10
Duração de áudio: 02:25
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
A CAMPANHA MAIO LARANJA VIROU LEI EM 2022 E PREVÊ AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTOJUVENIL.  O TEXTO FOI RELATADO NO SENADO POR ELIZIANE GAMA, DO PSD DO MARANHÃO, QUE DESTACA A IMPORTÂNCIA DA CAMPANHA PARA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  A campanha Maio Laranja foi instituída por meio da Lei Nº 14.432, de 3 de agosto de 2022. A norma estabelece que durante o mês de maio de cada ano, em todo o território nacional, sejam realizadas atividades efetivas de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Um dos objetivos  da iniciativa é conscientizar a sociedade sobre os abusos sofridos pela população  infantojuvenil brasileira. De acordo com a lei, durante a campanha devem ser desenvolvidas ações como a iluminação de prédios públicos com luzes de cor laranja, a promoção de palestras, eventos e atividades educativas, além da veiculação de campanhas na mídia com banners e folders contendo informações sobre a prevenção e o combate à exploração sexual infantil. O texto foi relatado no Senado por Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, que destaca a importância da iniciativa para a promover a cultura da denúncia de casos: Olha, é muito importante a gente ter portanto o mês de maio todo pra fazer uma campanha muito extensiva em todos os cantos do Brasil, não apenas a conscientização, mas sobretudo da denúncia, do combate a esse tipo de atrocidade que acaba atingindo as nossas crianças e adolescentes de todo o Brasil. Nós avançamos na legislação brasileira, nós temos o Estatuto da Criança e do Adolescente que traz na verdade princípios fundamentais de proteção. As ações do Maio Laranja são desenvolvidas no âmbito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. A data foi instituída em 2000 em memória da menina Araceli Cabrera Sánchez Crespo, assassinada em 1973 aos oito anos de idade. Com o intuito de complementar a proteção às crianças e homenagear Araceli, está em debate no Senado uma sugestão legislativa, assinada por nove jovens senadores de 2018, que institui no ambiente escolar a Semana Nacional de Combate e Prevenção ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa já com a relatora, senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

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