Flash: consórcios públicos poderão criar fundos para custear programas e aquisição de bens e serviços — Rádio Senado
CAE

Flash: consórcios públicos poderão criar fundos para custear programas e aquisição de bens e serviços

Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei que permite aos consórcios públicos criarem fundos para custear iniciativas como programas e aquisições de bens e serviços. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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09/05/2023, 11h30 - ATUALIZADO EM 09/05/2023, 11h31
Duração de áudio: 01:02
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU PROJETO DE LEI QUE PERMITE QUE CONSÓRCIOS PÚBLICOS CRIEM FUNDOS PARA CUSTEAR PROGRAMAS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. OBJETIVO SERIA DAR MAIS CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA OS CONSÓRCIOS. OUTRA PROPOSTA VOTADA NA CAE PEDE QUE O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR LEVE EM CONSIDERAÇÃO INDICADORES SOCIOECONÔMICOS NA HORA DE FAZER REPASSES A PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto de lei que permite aos consórcios públicos criarem fundos para custear iniciativas como programas e aquisições de bens e serviços. O relator, Eduardo Gomes, senador do PL do Tocantins, diz que esses novos fundos servirão como receptáculos para despesas previstas nas leis orçamentárias e os incrementos correspondentes serão destinados aos municípios em caráter complementar, por meio dos consórcios públicos, concentrados na execução de ações e serviços públicos de saúde. A proposta segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. Os senadores votaram ainda proposta que determina que o Programa Nacional de Alimentação Escolar leve em consideração os indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais. O projeto vai agora à votação na Comissão de Educação. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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