Senado pode votar Lei Geral do Esporte nesta semana
A votação da Lei Geral do Esporte, que já foi adiada pelo menos quatro vezes, é um dos destaques da agenda do Plenário do Senado esta semana. A versão final do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) conta com onze destaques. Segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), há um entendimento para concluir a votação dessa proposta ainda nesta semana. Também estão na pauta medidas provisórias, a exemplo da que reduz PIS/Pasep do transporte aéreo e um projeto que proíbe a cobrança de ICMS nos casos de transportes de mercadoria para depósitos de uma mesma empresa.
Transcrição
OS SENADORES PODEM VOTAR MEDIDAS PROVISÓRIAS E A LEI GERAL DO ESPORTE ESTA SEMANA.
NOVA LEGISLAÇÃO DO SETOR DEVE ABRIR A PAUTA DESTA TERÇA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER.
A votação da nova Lei Geral do Esporte, que já foi adiada pelo menos quatro vezes, é um dos destaques da agenda do Plenário do Senado esta semana. Fruto do trabalho de uma comissão de juristas constituída no Senado, o projeto foi aprovado em junho de 2022 pelos senadores. No mês seguinte, retornou após mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. A versão que está em análise atualmente é o parecer da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que já foi aprovado pela Comissão de Educação. O último adiamento aconteceu a pedido do senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, que está confiante num consenso para a votação das sugestões de mudanças ao relatório ainda nesta semana.
São onze destaques, afinal de contas, na Lei Geral do Esporte, que é importantíssima para o país. São algumas posições radicais, algumas incompreensíveis, outras a senadora Leila aceita discutir, ela está disposta a conversar, a discutir. Esse caso da Lei Geral do Esporte, eu não tenho nenhuma dúvida que a gente fará nada mais do que a nossa obrigação, que será aprová-la.
Poderão estar na pauta as medidas provisórias que tratam da redução das alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes no transporte aéreo de passageiros, do novo marco legal para a matéria de preços de transferência no Brasil e da prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico. Os senadores poderão votar ainda o projeto de lei que acaba com a cobrança de ICMS sobre mercadorias que saem do depósito em um estado e vão para uma loja da mesma rede varejista em outro estado. O Plenário poderá analisar a proposta que que prevê uma transição de dez anos para o reenquadramento de municípios em novos índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, de acordo com dados populacionais do Censo 2022. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.
