Presidente do Senado defende respeito às leis aprovadas pelo Congresso e reforça novo arcabouço e reforma tributária como prioridades

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PRESIDENTE DO SENADO REAFIRMA COMO PAUTAS PRIORITÁRIAS O NOVO MARCO FISCAL E A REFORMA TRIBUTÁRIA. AO DEFENDER RESPEITO ÀS DECISÕES DO CONGRESSO NACIONAL, RODRIGO PACHECO SINALIZOU QUE SENADORES DEVERÃO APROVAR A DERRUBADA DOS DECRETOS DE LULA SOBRE O MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Em evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, declarou que se dedica para o Brasil dar certo, por isso, vai deixar de lado a polarização e polêmicas. Ele também voltou a criticar a alta taxa de juros, que, segundo ele, dificulta a retomada do crescimento econômico, mas reforçou respeito à autonomia do Banco Central. O presidente do Senado avisou à plateia de empresários que o novo Marco Fiscal, que vai substituir o Teto de Gastos, será votado rapidamente pelos senadores assim que a Câmara concluir a análise do projeto. E antecipou que a proposta que limita o aumento da despesa pública ao crescimento da arrecadação vai ser modificado pelo próprio Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco também espera ver aprovada ainda neste ano a Reforma Tributária apesar das divergências sobre o mérito. Ele avalia que deputados e senadores deverão fazer escolhas que num primeiro momento poderão trazer perdas para empresários e para a União, Estados e Municípios. Nós vamos ter que escolher. Essa escolha deve ser feita dentro de um espírito em que todos têm que ser um pouco para que haja o reconhecimento de precisamos de um novo sistema tributário. Alguém aqui concorda com o nosso sistema tributário atual? Certamente, ninguém concorda. Todo mundo acha que é complexo, acha que é ruim, que afugenta investimento. Então, é óbvio que precisamos mudar e mudar é a arte de escolher. Agora você pergunta quando escolher? Hoje temos o apoio do governo, temos uma fala expressa do ministro da Fazenda e da base de governo favorável à PEC 110 e à PEC 45. Esperava muito e espero muito que seja no primeiro semestre. Se não for possível, nós adiantando até o ponto que ela esteja madura, mas gostaria muito que fosse este ano ainda. Rodrigo Pacheco avalia que o Senado deverá manter decisão da Câmara dos Deputados quanto à derrubada de trechos de dois decretos presidenciais sobre o Marco do Saneamento Básico. Numa referência a declarações do presidente Lula sobre uma eventual revisão da privatização da Eletrobras, Rodrigo Pacheco também defendeu respeito às decisões tomadas pelo Congresso Nacional após longo debate. E ponderou que tentativas de mudar leis vigentes criam insegurança jurídica e impedem investimentos no País. Nós fizemos uma opção legislativa de capitalização da Eletrobras. Foi algo muito debatido na Câmara e no Senado Federal, foi aprovado, mantém-se determinadas prerrogativas da União, que é uma das acionistas, de modo que consideramos essa uma realidade do Brasil. Era muito importante que se pudesse aceitar essa uma realidade do valorizar inclusive a Eletrobras. Lembrando que diversos depositários de FGTS converteram esses recursos em ações da Eletrobras. Então valorizá-las significa atender mais 300 mil pessoas nessa condição hoje de acionistas minoritários da Eletrobras. O presidente do Senado explicou que a CPMI dos Atos Antidemocráticos será instalada após as indicações dos integrantes pelos líderes partidários. Rodrigo Pacheco também elogiou a indicação do secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo para a Diretoria de Política Monetária do Banco Central. Da Rádio Senado, Hérica Christian.