Pacheco deve se manifestar sobre pedido de impugnação de artigos que mudam a Lei da Mata Atlântica

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BANCADA AMBIENTALISTA PEDE AO PRESIDENTE DO SENADO QUE REJEITE ARTIGOS EM MEDIDA PROVISÓRIA QUE COMPROMETEM A PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA. A MP ORIGINAL TRATA DA AMPLIAÇÃO DO PRAZO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.  REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá se manifestar até quarta-feira sobre um pedido da senadora Eliziane Gama, do PSD, do Maranhão, pela retirada de artigos inseridos pelos deputados na Medida Provisória 1150/2022, que inicialmente trata do Programa de Regularização Ambiental. Editada por Jair Bolsonaro, a MP prorrogaria por mais 180 dias a data limite para que o proprietário ou posseiro de imóveis rurais aderisse ao PRA. Durante votação na Câmara, no entanto, os deputados decidiram que o prazo será de um ano contado da convocação pelo órgão ambiental. Antes da MP, esse período foi de dois anos, até dezembro de 2022, para adesão ao programa após a inscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural – CAR. Durante votação na Câmara, os deputados também incluíram alguns artigos que alteram a Lei da Mata Atlântica. Entre eles, um que permite o desmatamento para a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica, de gasoduto ou de sistemas de abastecimento público de água sem a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental ou compensação de qualquer natureza. Eliziane Gama espera que o presidente do Senado possa impugnar esses artigos com base em decisão do Supremo Tribunal Federal de que itens alheios ao tema principal da medida provisória não podem ser aprovados. Essa medida provisória que vem com o objetivo básico, que é a ampliação ali do programa do PRA, ela acabou ampliando e fazendo uma alteração drástica na Lei da Mata Atlântica, um bioma brasileiro que tem apenas 12% de sua cobertura vegetal hoje, na verdade, protegida e assegurada. A gente não pode permitir que esse bioma venha a ser destruído cada vez mais. Eu acho que esse projeto ele acaba na verdade trazendo elementos fundamentais para a eliminação e, eu diria assim, e uma desconstrução da Lei da Mata Atlântica. O relator da medida provisória, senador Efraim Filho, do União da Paraíba, admitiu que fará mudanças ao projeto depois de se reunir com ambientalistas e agricultores. Vamos aperfeiçoar o texto, conversamos com diversas entidades tanto do ponto de vista ambiental quanto do Agro. Vamos buscar o desenvolvimento sustentável, equilibrar o Brasil que preserva com Brasil que produz. A Mata Atlântica é um patrimônio nacional, é um bioma histórico importantíssimo brasileiro do Nordeste e da Costa Atlântica. Estamos analisando com muita serenidade e com muito equilíbrio para buscar as melhores modificações e aperfeiçoar o texto. A medida provisória, que deverá ser votada nesta quarta-feira, também dispensa a captura, coleta e transporte de animais silvestres das áreas desmatadas da Mata Atlântica. Da Rádio Senado, Hérica Christian