Senado aprova MP que libera o mercado de carbono em florestas públicas na gestão da iniciativa privada
O Plenário aprovou a Medida Provisória 1.151/2022 que altera a lei da concessão de florestas públicas. Entre os destaques está a permissão para o comércio do crédito de carbono. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) citou que um projeto de autoria dele vai regulamentar esse mercado, que poderá movimentar até US$ 100 bilhões para o Brasil com o reflorestamento e preservação das florestas. Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) quer incluir nessa proposta a possibilidade de comercialização do crédito de carbono nas áreas de manejo e nas terras indígenas.
Transcrição
SENADO APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA A COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO EM FLORESTAS PÚBLICAS GERIDAS PELA INICIATIVA PRIVADA.
MAS A REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO AINDA DEPENDE DA APROVAÇÃO DE UM PROJETO. SENADORES DISCUTEM DIVERSAS PROPOSTAS PARA ESTIMULAR O REFLORESTAMENTO COM RETORNO FINANCEIRO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. '
A Medida Provisória 1151 de 2022 altera a lei que trata da concessão de florestas públicas com destaque para a exploração de produtos e de serviços florestais não madeireiros desde que realizada nas unidades de manejo florestal. O projeto permite o acesso dos detentores da concessão ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional para fins de conservação, pesquisa, desenvolvimento e bioprospecção, ou exploração de fontes naturais de pequenas moléculas, macromoléculas e informações bioquímicas e genéticas. A MP também vai autorizar os responsáveis pelas florestas públicas a comercializarem créditos de carbono, valores a serem recebidos por quem preserva o meio ambiente. O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que a MP em si não vai possibilitar ainda o mercado de carbono. Ele apresentou um projeto com o objetivo de detalhar essa comercialização.
É preciso tratar das reservas ambientais, das terras indígenas, das terras quilombolas. É preciso tratar de uma forma mais abrangente o tema. Inclusive, a certificação, a recertificação, a escrituração de como vai se dar o crédito de carbono, ou seja para ter valor de face para ser comercializado. Então, é um debate inicial.
O senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, considera essencial a regulamentação do mercado de carbono, que deverá incluir também áreas privadas de manejo e até reservas indígenas.
Mas ele tem que sair do papel, ele tem que realmente andar, ele tem que realmente funcionar e mostrar não só para o Brasil, mas para o mundo que o projeto é viável. E já que estamos preservando, vamos preservar a natureza, temos que receber por isso. Nada mais justo que receber o crédito de carbono.
Além de garantir o reflorestamento, o mercado de carbono poderá render até US$ 100 bilhões para o País, além da geração de 8,5 milhões de empregos. Aprovado com mudanças, o projeto vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
