Segue à Câmara projeto que assegura apoio a universitários com transtorno de aprendizagem
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto (PL 5.185/2019), que prevê atendimento a universitários com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento nas instituições públicas e privadas. De autoria do então senador José Maranhão, que morreu em 2021, o projeto foi relatado na CE pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e enviado para a Câmara dos Deputados.
Transcrição
SEGUIU PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS O PROJETO DE LEI QUE GARANTE ATENDIMENTO ESPECIAL A UNIVERSITÁRIOS COM TDAH.
SEGUNDO A PROPOSTA, O APOIO A ESTES ALUNOS SE DARÁ EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto determina apoio aos alunos do ensino superior com transtornos de aprendizagem e de desenvolvimento, a exemplo da dislexia e do TDAH, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. Segundo a proposta, o atendimento será oferecido de forma integral e individualizada pelas instituições públicas e privadas. Estes estudantes poderão ter aulas complementares ou de reforço em ambiente que favoreça o aprendizado deles, bem como poderão realizar as provas em local apropriado e no tempo adequado à condição do aluno. O texto também prevê flexibilização na apresentação de trabalhos, podendo ser feita de forma oral; e nos trabalhos de conclusão de curso terão acompanhamento de professores capacitados para atender necessidades específicas. O relator, senador Confúcio Moura do MDB de Rondônia, destacou que a proposta vai evitar a evasão dos universitários com transtornos de aprendizagem.
Reconhecemos a relevância do projeto de lei, ao atender a educação superior como etapa que deve ser acessível a todos e que deve estar preparada para atender as necessidades específicas de cada um dos seus estudantes de modo a ampliar as taxas de acesso e permanência na educação superior, dentre outros, de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de forma a apoiar seu sucesso acadêmico.
Ainda segundo o projeto, haverá sigilo e respeito à condição do estudante com transtorno. De autoria do então senador José Maranhão, que morreu em 2021 vítima de covid, a proposta seguiu para análise dos deputados. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.