Meta do novo Minha Casa, Minha Vida é construção de 2 milhões de unidades em 4 anos

Transcrição
O MINISTÉRIO DAS CIDADES PREVÊ A CONSTRUÇÃO DE DOIS MILHÕES DE UNIDADES HABITACIONAIS EM 4 ANOS NO NOVO MINHA CASA, MINHA VIDA. A COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RECRIOU O PROGRAMA FEZ A PRIMEIRA DE CINCO AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. REPORTAGEM DE RODRIGO RESENDE. Na primeira audiência da Comissão Mista da medida provisória que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida, Hailton Madureira, Secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, expôs as metas do programa. Hailton – Meta de dois milhões de unidades habitacionais em quatro anos. Os limites máximos de subvenção também dessa portaria dos ministros de 170 mil na área urbana, 75 mil pra unidades constituídas na área rural e 45 mil quando for reforma na área rural. Maria do Carmo Avesani, presidente da Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação, ressaltou que o programa deve ser diversificado e ter uma atenção especial para os menores municípios do país, que representam mais de 80% entre as mais de 5 mil cidades. Maria do Carmo - Nós temos que ter uma cesta de soluções, nós não vamos achar solução e nem em uma única alternativa, né? Então acho que é o desafio nosso é construir um programa sustentável tanto do ponto de vista urbanístico como financeiro e ainda um desafio maior ainda que é termos recursos perenes. Thiago Aparecido Trindade, representante da Rede BrCidades, defendeu  aproveitar a votação da MP para discutir os imóveis desocupados no centro das cidades, por exemplo. Thiago – Quando a gente fala de política habitacional, nós não podemos falar apenas de construir casos, mas o debate sobre o direito à cidade. No Brasil, historicamente, não só no Brasil, como também em vários outros países da América Latina, nossos vizinhos aqui, o Chile, talvez seja o maior exemplo. A gente teve uma tradição de construção de empreendimentos habitacionais sempre nas regiões periféricas das grandes cidades, né? Enfim, a gente sabe que isso tem um efeito muito ruim. O argumento, via de regra, sempre é aquele, ah, é mais barato, né? A terra na periferia ela é mais barata, então as construtoras só conseguem viabilizar o empreendimento social empreendimento habitacional nessas localidades. O presidente da Comissão, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, destacou o julgamento no STF da nova indexação do rendimento do FGTS, que é um dos fundos utilizados no financiamento do Minha Casa, Minha Vida. Se houver a mudança para a correção pelo índice da poupança, o crédito pode ficar mais caro. Braga alertou que a mudança pode interferir no programa, mas que os recursos devem ser garantidos. Eduardo Braga – O que nós não podemos é penalizar o trabalhador de baixa renda excluindo ele do programa habitacional porque nós não temos como subsidiar o trabalhador de baixa renda. Porque o que vai acontecer com o julgamento do Supremo Tribunal Federal é que o trabalhador de baixa renda ficará sem subsídio. E excluído do programa habitacional se não entrar recurso do orçamento geral da União para suplementar o programa habitacional pra quem é da faixa um. Parlamentares definiram ainda que o deputado Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, será o vice-presidente do colegiado. O relator da Comissão é o deputado Fernando Marangoni, do União Brasil de São Paulo. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.