Sugestões de cidadãos sobre piso salarial a fisioterapeutas e técnicos em saúde bucal viram projetos de lei
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou duas sugestões de cidadãos para fixar o piso salarial de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais (SUG 11/2019) e auxiliares e técnicos em saúde bucal (SUG 9/2022), ambas relatadas pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Já a proposta (SUG 34/2019), relatada pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que descriminaliza o comércio de sementes para cultivo de Cannabis foi rejeitada pela CDH. O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, explicou que agora as sugestões aprovadas passam a ser discutidas como projetos de lei pelas comissões competentes.
Transcrição
A COMISSÃO DE DIRETOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA APROVOU DUAS SUGESTÕES DE CIDADÃOS PARA FIXAR O PISO SALARIAL DE FISIOTERAPEUTAS E DE TÉCNICOS EM SAÚDE BUCAL.
AS PROPOSTAS AGORA SERÃO DISCUTIDAS PELAS COMISSÕES COMO PROJETOS DE LEI. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
Duas sugestões legislativas apresentadas por cidadãos para definir o piso salarial de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, bem como de auxiliares e técnicos em saúde bucal começaram a tramitar como projeto de lei. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, CDH, admitiu as sugestões, que foram apresentadas por meio do Portal e-Cidadania. A proposta do paranaense Luis Gustavo Petroski prevê piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de R$ 4,8 mil para uma jornada de 30 horas semanais. Já a sugestão da mineira Andreia Toledo Pires estabelece remuneração mínima para auxiliares e técnicos em saúde bucal de R$ 2.588 para a jornada semanal de 20 horas; R$ 3.882 para 30 horas; e R$ 5.176 para 40 horas semanais. O texto também prevê correção anual pelo INPC, Índice Nacional de Preços ao Consumidor, e 40% de adicional de insalubridade. Relatadas pelo senador Fabiano Contarato, do PT capixaba, as duas sugestões passarão a ser discutidas nas comissões competentes, como explicou o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho.
“É bom lembrar que todos esses projetos são sugestões que aqui chegaram. O que o líder Contarato faz? Ele acata a sugestão e a encaminha para o debate nas respectivas Comissões. Pra ninguém dizer depois que nós estamos aqui e nem entramos no mérito. Ele disse que é procedente e encaminhou para as próximas Comissões.”
Já a sugestão para descriminalizar o comércio de sementes para cultivo de Cannabis foi rejeitada pela CDH, de acordo com o relatório do senador Alessandro Vieira, do PSDB sergipano. Qualquer pessoa pode sugerir ideias para novas leis no Portal e-Cidadania do Senado e se tiverem o apoio de pelo menos 20 mil pessoas em quatro meses serão encaminhadas para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
