Comissão de Meio Ambiente discute projeto para o controle de incêndios florestais
A Comissão de Meio Ambiente realizou audiência pública para discutir o uso controlado do fogo. Dois projetos tramitam no Senado. O PL 4996/2019, de autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), e o PL 1818/22 da Câmara dos Deputados, que já foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado. Atualmente a matéria é regulamentada pelo decreto 2662/98, mas o Novo Código Florestal, aprovado em 2012, exige uma atualização da legislação. Para Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, o manejo adequado do fogo em contraposição à política de fogo zero pode ser uma boa estratégia de controle dos incêndios. Ele apresentou resultados do uso dessas técnicas em unidades de conservação e terras indígenas.
Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA UM PROJETO QUE TRATA DAS REGRAS PARA O USO CONTROLADO DO FOGO.
REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, DA EMBRAPA, DO CORPO DE BOMBEIROS E DA DEFESA CIVIL PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER CESAR MENDES.
O projeto do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, foi apresentado em 2019, mas desde 2018 um outro da Câmara dos Deputados também está em análise. Para o autor do requerimento da audiência, senador Zequinha Marinho, do PL do Pará, o tema é complexo e por isso a atualização das regras exige esclarecimentos. André Lima, secretário de Controle do Desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, reconheceu que a questão dos incêndios florestais é um dos mais importantes da agenda sócio-ambiental.
''Nos últimos trinta e seis anos o Brasil queimou em média cento e cincoenta mil quilômetros quadrados por ano, quase vinte por cento do território brasileiro já queimou desde 1985. Oitenta e cinco por cento no Cerrado e na Amazônia. Todavia, o Bioma que foi mais impactado foi o Pantanal, que já teve cincoenta e sete por cento de todo o seu território impactado por incêncios desde 1985''.
Para Jair Schmitt, diretor de Proteção Ambiental do IBAMA, o manejo adequado do fogo em contraposição à política de fogo zero pode ser uma boa estratégia de controle dos incêndios. Ele apresentou resultados do uso dessas técnicas em unidades de conservação e terras indígenas.
'' nós observamos uma redução dessas manchas vermelhas, que é essa intesidade, esse acúmulo de áreas queimadas, justamente quando se passou a praticar um manejo, a abordagem do manejo integrado do fogo, com as suas técnicas''.
A pesquisadora da Embrapa Pantanal, Catia Urbanetz, admitiu que a queimada é um elemento natural em alguns ecossistemas, como o Cerrado. E defendeu que a regulamentação do uso do fogo para o manejo da vegetação considere as características de cada Bioma.
'' A presença exagerada do fogo e seu uso para manejo da vegetação de maneira equivocada podem trazer impactos negativos na biodiversidade, alterando a estrutura da vegetação nativa e a composição de espécies das comunidades vegetais também, além de ter um efeito devastador em ecossistema florestais. ''
O representante da Confederação Nacional da Agricultura, Rodrigo Justus de Brito, elogiou a legislação atualmente em vigor para regulamentar o uso do fogo: o decreto 2661 de 1998.
'' Ele estabelece todas as salvaguardas, ou seja, as obrigações de quem vai fazer uma queima controlada, tem que tomar pra não incendiar a propriedade do seu vizinho. Tem que avisá-lo, tem que fazer aceiro, tem uma série de salvaguardas e tem que respeitar o período do defeso, que é essa época que agora se inicia, a época da seca, aonde a condição climática vai transformar uma queimada num incêndio facilmente ''.
Na opinião dos participantes da audiência, o projeto do senador Alessandro Vieira deve ser analisado em conjunto com o PL 1818 de 2022, já aprovado pela Comissão de Agricultura que trata do mesmo assunto. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
