Presidente do Senado garante votação rápida do novo arcabouço fiscal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que dará prioridade para a votação do novo arcabouço fiscal. O projeto, já entregue pelo Executivo ao Congresso Nacional, limita o aumento das despesas ao crescimento da receita em substituição ao Teto de Gastos, que permitia um incremento com base na inflação. A proposta da equipe econômica, no entanto, exclui da trava diversas despesas, entre elas, transferências constitucionais e repasses para universidades e institutos federais. Rodrigo Pacheco justificou a rapidez na votação pela importância do novo arcabouço fiscal.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DEFENDE AGILIDADE NA VOTAÇÃO DO NOVO ARCABOUÇO FISCAL.
PROJETO ENTREGUE AO CONGRESSO NACIONAL EXLCUI DESPESAS COM GASTOS SOCIAIS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
A equipe econômica já encaminhou ao Congresso Nacional o projeto do novo arcabouço fiscal que vai condicionar o aumento das despesas a 70% do crescimento da arrecadação. O mecanismo, que vai substituir o Teto de Gastos, no entanto, exclui dessa trava as transferências constitucionais da União para Estados e Municípios, incluindo as áreas de saúde e educação, créditos extraordinários, verbas de projetos socioambientais ou mudanças climáticas, repasses das universidades e institutos federais e hospitais federais, obras de engenharia, Fundeb e despesas com eleições. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu uma votação rápida do novo arcabouço fiscal.
A expectativa é de uma tramitação célere tanto na Câmara Deputado quanto no Senado. É muito importante se ter arcabouço fiscal aprovado para o equilíbrio das contas públicas. Então, nós vamos dedicar muito à tramitação rápida do arcabouço fiscal como iniciativa do governo.
O projeto do novo arcabouço fiscal será votado primeiramente pela Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian
