Nos 10 anos da PEC das Domésticas, debatedores pedem fiscalização e conscientização

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AUDÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS AVALIOU OS 10 ANOS DA PEC DAS DOMÉSTICAS, QUE IGUALOU DIREITOS DOS DEMAIS TRABALHADORES A ESTA CATEGORIA. ENTRE A DEMANDAS, OS DEBATEDORES PEDIRAM REFORÇO DO QUADRO DE AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO, AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO E CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos avaliou os 10 anos da PEC das Domésticas, que estendeu aos empregados domésticos direitos dos demais trabalhadores. Segundo o IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são mais de seis milhões de empregados domésticos, dos quais 92% são mulheres e 65%, negras. O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, citou diversos depoimentos de mal tratos e abusos contra os trabalhadores domésticos. E destacou que a grande parte desta categoria trabalha na informalidade.  A vida dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas nunca foi fácil no Brasil. Mas a luta por direitos e respeito sempre esteve viva. Segundo o IBGE, em dez anos aumentou o crescimento de diaristas. Três em cada quatro trabalham sem carteira assinada. Hoje há quase seis milhões de trabalhadores domésticos no Brasil. Em 2022, o ano fechou com 1,5 milhão de pessoas registradas. Representando o Ministério Público do Trabalho, o procurador Thiago de Castro relatou o resgate, em 2020, de uma doméstica de 46 anos, que desde os oito anos prestou serviços a uma família mineira, em jornadas exaustivas, caracterizando trabalho escravo. Diante do aumento das denúncias, ele defendeu um fortalecimento da fiscalização e assistência às vítimas. O caso dela é emblemático, paradigmático, um divisor de águas em relação a esta questão porque trouxe luzes, trouxe visibilidade a esta categoria. E, a partir deste caso, teve este incremento importante no número de resgates. Então, tem que ter um olhar especial para essas vítimas, que retratam uma escravidão que muito se aproxima da escravidão clássica. Ao ressaltar que empresas intermediárias estão lucrando com a exploração desta categoria, a representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Terezinha Rodrigues, também pediu o fortalecimento da fiscalização. A auditoria atua, mas a gente está trabalhando com um contingente muito pequeno, a gente não tem estrutura, total desaparelhamento. O concurso público é urgente. A gente precisa repor este quadro. A gente precisa combater quem precariza. E só através de uma estrutura maior que a gente vai poder fazer isso. Ao defender o PIS, Programa de Integração Social, também para os domésticos, o presidente do Instituto Doméstica Legal, Mário Avelino, afirmou que o aumento da informalidade na categoria não se deve à PEC das Domésticas, mas à crise econômica e à recente pandemia. Já para a deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, é preciso consciência dos empregadores. Ainda continuamos batalhando. A verdade é que desde a Constituinte nós não conseguimos ainda, na sua plenitude, ter uma consciência social do empregador em relação aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticos. O ex-senador Romero Jucá sugeriu que o sistema de Comunicação do Senado faça campanhas em comemoração aos 10 anos da PEC das Domésticas para conscientizar a sociedade sobre os direitos dos trabalhadores domésticos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.