Congresso Nacional analisa vetos nesta semana

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SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL PARA ANALISAR VETOS É O DESTAQUE DA SEMANA. ITEM MAIS POLÊMICO DIZ RESPEITO AOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. REPÓRTER PEDRO PINCER O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira  para apreciar 26 vetos presidenciais de Jair Bolsonaro e de Lula, além de projetos para abertura de crédito no Orçamento — inclusive para pagamento do Bolsa Família — e autorização do reajuste para servidores públicos federais. Dos 26 vetos, 24 trancam a pauta. O mais polêmico é o que trata de mudanças na Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional, criada durante a ditadura militar. Esse item tem relação com os ataques golpistas às sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. O veto de Bolsonaro impediu, por exemplo, o aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, defendeu a derrubada do veto. Colocar em caráter de urgência esses vetos em votação para que a gente possa derrubá-los. Eu acho que hoje mais do que nunca, além das prisões das pessoas que tiveram um envolvimento de forma direta, nós precisamos chegar aos financiadores. E esta lei trata na verdade, de forma muita clara, isso. Então a gente precisa, na verdade, derrubar este vetos e, para além das prisões, avançar no processo legislativo. Também está na pauta o veto  de Bolsonaro ao piso salarial da enfermagem, que prevê um reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Entre os sete vetos do presidente Lula está um ao Orçamento deste ano. Os trechos retirados envolvem a destinação de mais de R$ 4 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Os recursos seriam destinados para ações de fomento de pesquisa, contratos com organizações sociais e obras. Também estão previstas sessões deliberativas no Plenário do Senado na quarta e na quinta-feira. Da Rádio Senado, Pedro Pincer