Senadores analisam projeto que agrava a pena para crimes em ambiente escolar
Senado analisa projeto que aumenta a pena dos crimes cometidos em ambiente escolar. A proposta do Senador Marcos Pontes (PL-SP) tipifica o crime de ''homicídio cometido nas dependências ou imediações dos estabelecimentos de ensino'', que passa ser punido com pena de 12 a 30 anos de detenção, uma pena maior do que a prevista para homícidio simples. Crimes de lesão corporal cometidos nas escolas passam a ser crimes 'graves'. A matéria está em análise na Comissão de Segurança Pública.
Transcrição
UM PROJETO PARA AUMENTAR AS PENAS DOS CRIMES PRATICADOS EM AMBIENTE ESCOLAR ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO.
O OBJETIVO É APRESENTAR UMA RESPOSTA DIANTE DA RECENTE ONDA DE ATAQUES REGISTRADOS EM DIVERSAS ESCOLAS NAS ÚLTIMAS SEMANAS. REPÓRTER CESAR MENDES.
A proposta estabelece mudanças no Código Penal para agravar as penas para crimes contra crianças, professores e servidores nas escolas. Entre as alterações, está a tipificação do crime de ''homicídio cometido nas dependências ou imediações dos estabelecimentos de ensino''. A pena de 6 a 20 anos de reclusão, hoje prevista na lei para os crimes de homicídio, é elevada para 12 a 30 anos. Além disso, crimes de lesão corporal, quando cometidos nas escolas ou em seus arredores, passam a ser considerados 'graves'. E a pena de três meses a um ano de 'detenção' sobe para dois a oito anos de 'reclusão'. No caso de 'detenção', o início de seu cumprimento deve ser, obrigatoriamente, em regime aberto ou semi-aberto. Enquanto a 'reclusão' é reservada para condenações mais severas. Outra alteração atinge os crimes de constrangimento ilegal ocorridos nas escolas, que também terão a pena de detenção de três meses a um ano ou multa aplicada em dobro. O autor da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes, do PL de São Paulo, acredita que o aumento da punição vai impedir novos casos.
'' O Projeto de Lei número 1678 de 2023, da minha autoria, ele amplia as penas pra qualquer tipo de crime cometido dentro das escolas ou nos arredores das escolas. A ideia é dissuadir qualquer tipo de infração que possa ser imaginada por qualquer tipo de pessoa, dentro dessas localidades''.
Outros crimes também terão suas penas agravadas caso a proposta seja aprovada. Para o crime de `ameaça`, a pena de detenção de um a seis meses ou multa será aumentada pela metade se o crime for cometido contraprofessores, funcionários ou estudantes. E situações de porte ilegal de arma nas dependências ou proximidades dos estabelecimentos de ensino serão punidas com reclusão de um a quatro anos e multa.Marcos Pontes acredita que essas medidas podem ajudar a dissuadir pessoas que tenham a intenção de praticar esses crimes, dando um sinal claro de que eles não serão tolerados pela sociedade.
'' Esse Projeto de Lei, em parceria com medidas preventivas nas escolas, que vão desde cursos até a aplicação de sistemas de segurança, tenho certeza que vai poder ajudar a reduzir o problema que nós vemos agora sendo espalhado pelo Brasil e trazer mais segurança pros nossos jovens, alunos, professores, pais, funcionários e tornar a escola realmente o ambiente protegido que precisa ser''.
O projeto do senador Astronauta Marcos Pontes que agrava a pena dos crimes cometidos no ambiente escolar está em análise na Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.
