CRE aprova acordos com Uruguai e Romênia e a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia

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A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU ACORDO COM O URUGUAI PARA SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA E DEFESA NA FRONTEIRA E COM A ROMÊNIA SOBRE INVESTIGAÇÕES E PREVENÇÕES DE CRIMES. O COLEGIADO TAMBÉM APROVOU A CRIAÇÃO DO GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-UCRÂNIA. OS TEXTOS SEGUEM PARA ANÁLISE DO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o acordo do Brasil com o Uruguai trata de cooperação em serviços de emergência e defesa civil nas áreas de fronteira entre os dois países. Pelo tratado, as forças de socorro e de emergência do Brasil e Uruguai poderão atender desastres e ocorrências de menor dimensão, como incêndios e acidentes de trânsito, além da fronteira, limitadas a pontos de trabalho a serem escolhidos nas seis regiões fronteiriças previstas no “Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios”, assinado em 2002. Ao destacar que o acordo vai beneficiar o cotidiano das pessoas que vivem nessas regiões fronteiriças, o relator, senador Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho, defendeu a igualdade de tratamento entre brasileiros e uruguaios. Nós temos inúmeras cidades que são cidades irmãs entre Brasil e Uruguai, então, então esta ocorrência aqui é muito comum. Existem até situações interessantes em que a linha de fronteira é o canteiro central. E em determinada época, por exemplo, o gás de cozinha é mais barato no Brasil. Então, fica aquela fileira de botijão de gás na linha de fronteira e o cara estica a mão do Uruguai e compra no Brasil. São coisas da fronteira. É inapropriado fazer distinção de tratamento entre o brasileiro e o uruguaio, inclusive com inúmeras pessoas que têm dupla cidadania. Também relatado pelo senador Mourão, a Comissão de Relações Exteriores aprovou o acordo com a Romênia sobre colaboração em investigações, processos criminais e prevenções de crimes. O tratado prevê ajuda mútua em depoimentos de testemunhas, localização de pessoas e objetos, transferência temporária de preso, busca e apreensão, entre outros. No entanto, esses auxílios poderão ser negados se o país requerido considerar que se trata de crime político; militar, ou seja, que não é previsto na lei comum; ou ofenda sua soberania ou outros interesses essenciais. E a comissão ainda aprovou o projeto do senador Flávio Arns, do PSB paranaense, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Ucrânia no Senado. Relatada pela senadora Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, a proposta prevê relações entre os parlamentos dos dois países por meio de visitas, troca de publicações e documentos, eventos e estudos de diversos temas, bem como manter cooperação técnica. Agora, os textos serão analisados no Plenário. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.