De olho em metas de esgoto e água tratada, comissão vai avaliar política nacional de saneamento

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A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE VAI AVALIAR A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO AO LONGO DO ANO DE 2023. O SENADOR CONFÚCIO MOURA SERÁ O RELATOR. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. A Política Nacional de Saneamento Básico foi instituída por lei em janeiro de 2007. Em 2013, o Governo Federal apresentou o Plano Nacional do Saneamento Básico, o PLANSAB. E em 2020, o Congresso Nacional aprovou o Novo Marco Legal do Saneamento. Todo esse arcabouço legal tem o objetivo de permitir que o país atinja metas de atendimento de 99% da população com água potável e 90% com coleta e tratamento de esgotos até 2033. No entanto, os dados apresentados pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, mostram que o País está muito longe dessas metas. Só duas cidades brasileiras contam com 100% de coleta de esgoto, que são Piracicaba e Bauru, de 5.570! Os cinco piores estão, novamente, no Norte: Que é Santarém, que só tem 4%; Porto Velho, 5%; Macapá, 10% e Belém, 17%; e Rio Branco, no Acre, que tem 21%. Os Municípios de Porto Velho, Macapá, Manaus e Belém estão há oito anos entre os 20 piores do ranking, sem demonstrar melhoras'. O PLANSAB busca integrar os quatro componentes básicos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo e manejo dos resíduos sólidos e das águas pluviais. Já o Novo Marco Legal do Saneamento virou lei em 2020, a partir de uma proposta do ex-senador Tasso Jereissati e permite que blocos de municípios contratem coletivamente os serviços, para otimizar despesas e resultados, como destacou o senador Confúcio Moura.  ''A gente precisa avaliar, de fato, esse marco regulatório do saneamento básico que o brilhante e saudoso Senador Tasso Jereissati, que faz muita falta aqui, produziu. Agora precisamos acompanhar e fazer as cobranças por esta Comissão de uma maneira veemente, porque é discriminatória a distribuição de água e de esgoto na Região Norte, especialmente no Nordeste brasileiro. Então, aí se estabelece a profunda desigualdade em todos os sentidos entre as regiões mais pobres brasileiras''. O senador Marcio Bittar, do União do Acre, elogiou a tarifa social de água e esgoto adotada pelo Amapá. E sugeriu que o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, seja convidado para falar sobre essa modalidade de cobrança, implantada durante a sua gestão como governador do estado. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.