Já está no Senado projeto que apoia pessoas com deficiência no mercado de trabalho — Rádio Senado
Proposta

Já está no Senado projeto que apoia pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Chegou para análise no Senado o projeto de lei (PL 1532/2023) que dispõe sobre Emprego Apoiado e altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. Na avaliação do relator do Estatuto, senador Romário (PL-RJ), a lei substituiu a ideia de integração da pessoa com deficiência pela de inclusão na sociedade.

03/04/2023, 18h04 - ATUALIZADO EM 03/04/2023, 18h05
Duração de áudio: 02:22
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Transcrição
CHEGOU AO SENADO O PROJETO QUE PREVÊ A REALIZAÇÃO DA SEMANA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO TRABALHO E NO EMPREGO. A PROPOSTA É DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE: Já está no Senado o projeto que dispõe sobre a metodologia Emprego Apoiado, que tem o objetivo de contribuir para a inclusão de pessoas com deficiência significativa no mercado de trabalho. A matéria destaca como ação imprescindível a elaboração de perfil vocacional para a aferição dos potenciais, dos interesses e das necessidades de apoio à pessoa. O projeto altera ainda o Estatuto da Pessoa com Deficiência para prever a realização da Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego. A proposta estabelece que as empresas com 100 (cem) ou mais trabalhadores deverão promover a Semana de Inclusão, com o objetivo de implementar a contratação de pessoas com deficiência e identificar funções que possam ser exercidas por essas pessoas, seja como empregado, aprendiz, estagiário, autônomo ou prestador de serviço. De acordo com o texto, a Semana de Inclusão será desenvolvida com auditorias, cursos, treinamentos, seminários, palestras, entre outras ações. Na avaliação do relator do Estatuto da Pessoa com Deficiência, o senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, a criação dessa semana é mais uma forma de incentivar a inclusão. Romário é autor de uma proposta que regulamenta a contratação de pessoas com deficiência. O foco, agora, não é mais compensar o que supostamente está errado com a pessoa, mas, sim, corrigir o que está errado com a sociedade, que a segrega por não ser capaz de derrubar as barreiras que impedem sua plena inclusão social. O projeto da Câmara estabelece ainda que poderão prestar serviço de Emprego Apoiado e receber apoio financeiro dos governos federal, estadual e municipal, instituições privadas sem fins lucrativos que tenham por objetivo o atendimento pessoal e a educação profissional do usuário de Emprego Apoiado; órgãos públicos e áreas afins que possuam equipes de consultores em Emprego Apoiado aptos a atender o usuário da metodologia, além de profissionais autônomos e consultores habilitados, desde que comprovem capacitação adquirida em curso específico. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

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