CAE analisa projeto que vai destinar mais recursos para a segurança de fronteiras
O Programa de Proteção Integrada de Fronteiras poderá receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, segundo projeto de lei (PL 2.519/2019) do senador Jayme Campos (União-MT), que aguarda indicação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta já foi aprovada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE), onde foi relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).
Transcrição
ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS UM PROJETO DE LEI QUE DESTINA DINHEIRO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA A PROTEÇÃO DE FRONTEIRAS.
A PROPOSTA AGUARDA A DEFINIÇÃO DO RELATOR. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
De autoria do senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, o projeto de lei destina dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores, a proposta prevê o uso de parte desses recursos em ações de defesa e segurança na faixa de fronteira, a área com cento e cinquenta quilômetros de largura ao longo de todos os limites brasileiros. As regiões de fronteira, apesar de serem locais prioritários para atuação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, não são alcançadas por políticas públicas sistemáticas, ponderou o senador Jayme Campos.
As fronteiras são mal vigiadas, transforma o território brasileiro em porta da entrada de narcotráfico, contrabando, criminosos ambientais e tráfico de pessoas. É importante ressaltar que o Brasil faz fronteira com três maiores produtores de cocaína do mundo: Colômbia, Peru e Bolívia, o que acaba por transformar nosso país em rota do tráfico internacional de entorpecentes. No meu estado de Mato Grosso, que possui 700 quilômetros de fronteira seca, conhecemos muito bem o grave problema que afeta a vida diária da nossa população.
O Brasil possui quase 17 mil quilômetros de fronteiras com nove países da América do Sul e com a Guiana Francesa, que é um território da França. Para o senador Esperidião Amin, do PP catarinense, que relatou o projeto na Comissão de Relações Exteriores, estas questões fronteiriças afetam a segurança de todo o país.
“É forçosamente uma questão de segurança nacional. E, portanto, deve estar incluído na lista dos beneficiários do Fundo Nacional de Segurança Pública.”
O texto em análise na Comissão de Assuntos Econômicos prevê que 5% do dinheiro oriundo de loterias que vai para o Fundo Nacional de Segurança Pública sejam repassados ao Programa de Proteção Integrada das Fronteiras. A proposta aguarda a escolha do relator na Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
