Senado recebe MP que altera tabela de vencimentos de servidores no exterior
Já está no Senado a Medida Provisória (MP 1.146/2022) que altera a tabela de cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. A MP inclui na tabela de Fatores de Conversão da Retribuição Básica às cidades estrangeiras onde o Brasil abriu representação diplomática recentemente. Os deputados também limitaram os vencimentos ao teto do funcionalismo no Brasil. Agora, a MP deverá ser votada pelo Plenário do Senado. O relator é o senador Esperidião Amin (PP/SC).
Transcrição
A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES NO EXTERIOR FOI RECEBIDA PELO SENADO.
O PROJETO DEVERÁ SER VOTADO PELO PLENÁRIO NOS PRÓXIMOS DIAS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 1.146 de 2022 altera a tabela de Fatores de Conversão da Retribuição Básica, que é usada para cálculo dos vencimentos do pessoal civil e militar a serviço da União no exterior. A MP inclui as cidades onde foram abertas novas representações diplomáticas no Bahrein, China, Reino Unido, Estados Unidos e Peru. A MP fixa regras gerais para os casos de conversão em localidades não previstas na tabela em vigor, seguindo o Guia de Administração dos Postos do Ministério das Relações Exteriores. Nessa situação, será adotado o fator de conversão geral do país e se não houver, o servidor receberá o valor previsto para a capital do país onde está. E se não existir, será paga a quantia de 96,72 (noventa e seis inteiros e setenta e dois centésimos). O relator da MP na Câmara, deputado Dagoberto Nogueira, do PSDB de Mato Grosso do Sul, incluiu no texto um artigo para estabelecer que os pagamentos no exterior não considerados indenização deverão observar o teto do funcionalismo público, segundo a paridade do poder de compra entre o real e o dólar. O relator no Senado é Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Bianca Mingote.
