Senadores declaram apoio ao novo arcabouço fiscal que limita as despesas à arrecadação

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APÓS ENCONTRO COM O MINISTRO DA FAZENDA, SENADORES DECLARAM APOIO ÀS NOVAS REGRAS QUE VÃO SEGURAR O AUMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA EM SUBSTITUIÇÃO AO TETO DE GASTOS. A PROPOSTA CONDICIONA O AUMENTO DAS DESPESAS AO CRESCIMENTO DA ARRECADAÇÃO LIMITADAS EM 70%. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Antes de anunciar publicamente as novas regras que vão substituir o Teto de Gastos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta a todos os líderes partidários. O chamado arcabouço fiscal limita o aumento das despesas públicas a 70% do crescimento da arrecadação. Também está prevista uma banda de aumento real das despesas entre 0,6 e 2,5% com a destinação dos recursos extras para investimentos. Pela proposta, se as receitas não crescerem, as despesas estarão limitadas a 50% da arrecadação. Com essas regras, a equipe econômica espera acabar com o déficit público em 2024 para que em 2025, o País tenha um superávit de 0,5% do PIB, e em 2026 de 1%. Ao afirmar que o projeto terá prioridade, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, antecipou que a proposta poderá ser alterada. Agora, nós aguardamos a evolução do debate político natural do processo legislativo em que a concepção inicial do Poder Executivo pode eventualmente sofrer algum tipo de alteração ao longo do tempo. Mas há de nossa parte, de todos os líderes do Senado, inclusive da oposição, o compromisso absoluto com uma pauta, que é fundamental para o Brasil, que é disciplina e o equilíbrio fiscal em substituição ao Teto de Gastos públicos para ter uma correlação entre receita e despesa. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, destacou que o projeto permitirá mais investimentos na área social e de infraestrutura, além da redução da inflação e taxa de juros. Ter uma regra fiscal em que se estabeleça o limite da despesa, se estabeleça corretamente qual é o padrão da receita, é fundamental para o país, é fundamental para a redução da taxa de juros, é fundamental para a retomada do emprego, é fundamental para a estabilização da inflação, para a estabilização da economia. Gostei muito da reação, sobretudo, dos líderes da oposição que compreenderam que a necessidade de uma regra fiscal não é uma necessidade de governo, é uma necessidade do estado brasileiro. O líder da oposição, senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, antecipou que a base aliada de Jair Bolsonaro não deverá criar dificuldades para a votação do projeto. Nós fazemos oposição aos retrocessos que esse governo apresenta. Nós não somos oposição ao país. Nos reservamos a falar a respeito com mais cuidado quando nos debruçamos sobre o documento. Se o arcabouço apresentado for de fato um arcabouço que dê essa solidez, que mostre que a trajetória da dívida no futuro vai declinar ou pelo menos estabilizar, que vai dar segurança a quem investe no Brasil, não tenha dúvida que terá o nosso apoio. Agora nós precisamos conhecer com mais detalhes o projeto. A equipe econômica deverá encaminhar o projeto com as novas regras para a redução de gastos já nos próximos dias. A proposta será analisada primeiramente pelos deputados e em seguida pelos senadores. Da Rádio Senado, Hérica Christian.