Caixa vai administrar fundo do DPVAT até o fim do ano

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O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZOU CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A ADMINISTRAR O FUNDO DO DPVAT EM 2023 A PROPOSTA SEGUIU PARA A PROMULGAÇÃO. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: O plenário do senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que transfere para a Caixa Econômica Federal a competência para gerir o dinheiro do seguro DPVAT e para analisar os pedidos de indenizações decorrentes de acidentes automobilísticos, até 31 de dezembro deste ano. O relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, lembrou que a emepê é oportuna, uma vez que o consórcio anterior responsável pela gestão dos recursos desistiu de operar o fundo. A medida provisória aproveita a estrutura e a especialidade da Caixa Econômica Federal na gestão de recursos do DPVAT, promovendo, assim, a continuidade de um importante mecanismo de proteção social. Ademais, garante a segurança jurídica necessária para que a companhia não extrapole o seu objeto social. Criado em 1974, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, DPVAT, indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O fundo é abastecido com o pagamento anual de prêmios obrigatórios por parte dos proprietários de veículos, mas há três anos, de 2021 a 2023, a cobrança foi suspensa. A MP legaliza a atuação da Caixa na gestão do fundo e dos seguros. Segundo o governo, a escolha do banco decorre do seu porte, abrangência e experiência em operações de pagamentos de maior complexidade. Como foi aprovada sem alterações pela Câmara e, agora, pelo Senado, a medida provisória segue para a promulgação. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.