Senado vota projeto que inclui atividades complementares nas despesas com ensino — Rádio Senado
Educação

Senado vota projeto que inclui atividades complementares nas despesas com ensino

O Plenário deve votar nesta quarta-feira (29) o PLC 162/2015. De autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (UNIAO-TO), o projeto amplia a lista de atividades curriculares consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Com isso, passam a ser financiadas pelos 25% da receita resultante de impostos de estados e municípios. Entre elas, estão feiras de ciência, matemática e literatura, apresentações teatrais, além de atividades de formação continuada para profissionais de ensino.

27/03/2023, 15h10 - ATUALIZADO EM 27/03/2023, 16h04
Duração de áudio: 02:48
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
O SENADO DEVE VOTAR NA QUARTA-FEIRA O PROJETO AMPLIA AS ATIVIDADES COMPLEMENTARES NAS ESCOLAS PÚBLICAS, CONSIDERADAS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DE ENSINO. A LISTA INCLUI APRESENTAÇÕES DE TEATRO, FEIRAS DE CIÊNCIAS, TORNEIOS ESPORTIVOS E VISITAS A MUSEUS, ALÉM DE GASTOS COM A FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para elencar as atividades que podem ser consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino. Pela Constituição, deverão ser aplicados todo ano neste tipo de ação pelo menos 25 por cento da receita resultante de impostos de estados e municípios, inclusive o dinheiro  de transferências. Pela proposta, vão receber a verba exposições e feiras de literatura, de ciência e de matemática. A autora, Professora Dorinha Seabra, do União do Tocantins, defende que a mudança na lei é fundamental, já que órgãos de controle externo vêm questionando esse tipo de gastos nas escolas. Para dar mais segurança jurídica, é preciso que as atividades estejam explicitamente listadas na LDB, que hoje só considera como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas para alcançar objetivos básicos das instituições educacionais. Entre elas está o pagamento dos professores e a compra de materiais necessários para o ensino. Para Dorinha, a medida também vai contribuir para ampliar a oferta do ensino em tempo integral para os alunos da educação pública básica. O que nós já tínhamos de desigualdade se ampliou ainda mais - a desigualdade entre escolas privadas e escolas públicas. Não basta nós assumirmos para o Brasil que as escolas foram reabertas e que as aulas estão funcionando normalmente. O Brasil precisa priorizar a educação - e não no discurso político ou de campanha, mas assumindo um compromisso inclusive de pactuação pela ampliação do tempo integral e de reorganização das escolas. Uma mudança feita no Senado também inclui entre as despesas de manutenção do ensino a verba utilizada para financiar a formação continuada dos profissionais da educação. A alteração foi feita pela relatora a Comissão de Educação, a ex-senadora e hoje ministra do Planejamento, Simone Tebet. O relatório aprovado pelo colegiado aumentou ainda mais a lista de atividades curriculares para incluir a organização de atos cívicos, apresentações teatrais, musicais ou artes plásticas, palestras de visitantes, torneios esportivos e culturais, visitas a museus, bibliotecas e cinemas. O argumento é que esse tipo de atividade aumenta as oportunidades para a experimentação, o estímulo à dúvida, o desenvolvimento do raciocínio e a pesquisa em grupo. Além disso, por serem abertas à toda a comunidade, permitem que a transmissão do conhecimento vá além da aprendizagem dos alunos. Essas possibilidades serão objeto de normatização do Conselho Nacional de Educação, para evitar eventuais abusos em sua interpretação. Da Rádio Senado, Marcella Cunha

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