Senado aprova a presença de acompanhante em consultas e exames de mulheres.
O Plenário do Senado aprovou o relatório da senadora Tereza Cristina (PP-MS) que garante a presença de um acompanhante maior de idade em consultas e exames de mulheres. No caso da ausência de alguém de confiança da paciente, o estabelecimento de saúde deverá designar uma profissional. A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) citou os casos de estupro cometidos recentemente por anestesistas no Rio de Janeiro para justificar a necessidade da proposta. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), que é médico, cobrou a responsabilização dos estabelecimentos onde os crimes foram cometidos. Aprovado com mudanças, o projeto volta para a Câmara dos Deputados. (PLs 81/2022, 839/2023 e 1029/2023)
Transcrição
SENADO APROVA A PRESENÇA DE ACOMPANHANTES EM CONSULTAS E EXAMES A SEREM REALIZADOS POR MULHERES.
O PROJETO É UMA RESPOSTA A DENÚNCIAS DE ESTUPRO DE PACIENTES SEDADAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Plenário aprovou a versão final de três projetos do deputado Julio Cesar Ribeiro e dos senadores Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, e Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, para garantir o direito de um acompanhante maior de idade a toda paciente em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou particulares. A relatora,Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, prevê que o próprio hospital, clínica ou consultório deverá designar, sem custos, uma profissional da saúde para acompanhar a paciente que não tiver indicado alguém de sua confiança. Pela proposta, se a paciente desaprovar por qualquer motivo a indicação, o estabelecimento oferecerá uma nova opção. No caso de recusar a ter uma pessoa durante a consulta ou realização do procedimento, a mulher deverá comunicar por escrito a sua vontade com a antecedência de 24 horas. Tereza Cristina considera um avanço o projeto.
Eu acho que esse projeto é muito importante para dar segurança principalmente para as mulheres e as idosas, aquelas que têm já problemas das faculdades e que precisam de um acompanhamento para fazer procedimentos com sedação. Infelizmente, a gente viu no passado alguns casos terríveis, inconcebíveis de mulheres que foram estupradas durante procedimentos cirúrgicos ou com sedação.
Pelo projeto, os estabelecimentos de saúde poderão vetar a presença de um conhecido da paciente dentro dos centros cirúrgicos e de UTIs. A exceção, no entanto, é quando o acompanhante for profissional da saúde. A proposta ainda determina a obrigação do acompanhante de preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que é médico, defendeu a responsabilização da unidade de saúde onde eventuais abusos sejam cometidos.
Deve ser responsabilidade do hospital. Não é possível que numa sala de cirurgia não se observa o que estava acontecendo. Foi punido e merece a punição rigorosa da Lei. Mas a responsabilidade é da instituição que está prestando o serviço ao paciente, sobretudo, ele estando anestesiado. É uma barbaridade e chocou todo o Brasil.
O projeto ainda deixa claro que os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente ainda que na ausência do acompanhante. A senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso, citou a prisão de dois anestesistas no Rio de Janeiro acusados de estupro das pacientes sedadas para ressaltar a necessidade da proposta.
A presença de um acompanhante junto às pacientes durante todo o período de atendimento deve ser vista como uma das medidas que podem impedir a ocorrência de ações delituosas e abusivas de modo mais efetivo e de maneira relativamente simples porque os casos que vimos foram revoltantes.
O projeto, que volta à Câmara dos Deputados, também prevê que as unidades de saúde de todo o País terão que manter em local visível um aviso sobre o direito de a paciente estar acompanhada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
