Pacheco vai reunir líderes para decidir volta de comissões mistas das MPs

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PRESIDENTE DO SENADO VAI DECIDIR COM OS LÍDERES PARTIDÁRIOS VOLTA DAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS. SENADOR RENAN CALHEIROS, DO MDB DE ALAGOAS, ARGUMENTA QUE COM O FIM DA PANDEMIA PERDEU VALIDADE O ATO CONJUNTO DO SENADO E CÂMARA QUE PERMITIA VOTAÇÃO DAS MPS DIRETAMENTE NO PLENÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. Um grupo de senadores apresentou uma questão de ordem para que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, não aguarde mais a assinatura do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para a retomada do funcionamento das comissões mistas das medidas provisórias. No início de fevereiro, a Mesa do Senado revogou um ato publicado em 2020 que permitia a votação das MPs diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado em razão da pandemia. A Constituição determina que a medida provisória deve ser analisada primeiramente pela comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores, e enviada para a Câmara e depois para o Senado com prazos definidos. O senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, argumentou que o ato que suspendeu o funcionamento das comissões mistas perdeu o seu efeito porque estava condicionado à pandemia, que não existe mais. Assim, deve ser entendida como encerrada vigência do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1 de 31 de março de 2020 e restabelecido imediatamente o estado jurídico anterior, dispensando-se a edição de novo ato sobre o tema. Apesar de afirmar que de fato o Ato da Mesa da pandemia já não tem validade, Rodrigo Pacheco preferiu discutir com os líderes partidários a questão de ordem. Ele ressaltou a urgência de uma decisão para evitar a perda de validade das doze MPs já editadas pelo presidente Lula. Até aqui, a posição da Câmara dos Deputados foi a de não aderir à revogação desse ato da Comissão Diretora. Estamos diante de uma perplexidade e de um perigo nessa demora que é o curso do prazo das Medidas Provisórias editadas pelo atual governo desde 1º de Janeiro para cá. Estamos premidos pelo prazo e tempo de apreciação das medidas provisórias. Rodrigo Pacheco lembrou que as 13 medidas provisórias do ex-presidente Bolsonaro serão votadas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, já recorreu ao Supremo Tribunal Federal pela instalação das comissões mistas das MPs. Da Rádio Senado, Hérica Christian