Projeto permite redirecionar recursos da educação que já estão nos cofres de estados e municípios

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RECURSOS PÚBLICOS NÃO USADOS EM AÇÕES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO PODEM SER REDIRECIONADOS PARA OUTRAS DESPESAS NO SETOR. DADOS OFICIAIS REVELAM MAIS DE 300 MILHÕES DE REAIS NÃO GASTOS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Valores liberados para o Ministério da Educação que estão parados nos cofres de estados e municípios em programas inativos poderão ser redirecionados para outras finalidades da área. Esse é o objetivo de proposta apresentada pelo senador Laércio Oliveira, do PP de Sergipe, para melhorar a infraestrutura das escolas e creches em todo o Brasil. O senador explica que há verbas liberadas pelo governo federal sem uso nos estados e municípios por questões burocráticas, como a vinculação de receitas para programas específicos, falhas de projetos, problemas de gestão e prazos vencidos. Laércio - Vejam que absurdo! Segundo o Painel de Investimentos em Educação Básica, prefeituras e governos estaduais possuíam, em abril de 2022, mais de R$300 milhões em saldo referentes a programas inativos. Esse dinheiro deveria ter sido investido pelos gestores em ações e programas da educação básica à superior, como a compra de novos equipamentos, na execução de reparos ou no transporte e na alimentação dos estudantes. O projeto de Laércio Oliveira para que os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação possam ser remanejados para finalidades do setor altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. O senador afirmou que a medida torna a administração dos recursos mais eficiente e mantém a educação como prioridade. Laércio - A falta de planejamento pode fazer mal à nação e atrapalhar o desenvolvimento do país. Para combater esse desperdício de dinheiro e energia e melhorar a qualidade de ensino no Brasil defendo a possibilidade de remanejar aquelas verbas empoçadas, sem a criação de novas despesas. Trata-se de um volume significativo, ainda em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. Parece-me uma iniciativa lógica, procedente e didática. A proposta do senador aguarda envio para análise nas comissões. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.