Projeto que obriga comprovação de período de descanso do solo volta à Comissão de Agricultura

Transcrição
O PROJETO QUE OBRIGA COMPROVAÇÃO DE PERÍODO DE DESCANSO DO SOLO VOLTOU À COMISSÃO DE AGRICULTURA. PROPOSTA ESTAVA NA PAUTA DO PLENÁRIO DESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER PEDRO PINCER Por sugestão da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso do Sul, o Plenário decidiu devolver para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o projeto de lei que obriga os produtores rurais a comprovarem o período de pousio, que é a interrupção temporária de atividades agrícolas e de pecuária para permitir a recuperação do solo.  De autoria do deputado Cleber Verde, do Republicanos do Maranhão, a proposta altera o Código Florestal para determinar a obrigatoriedade de comprovação do período de pousio por meio de registro da data do seu início no Cadastro Ambiental Rural. Tereza Cristina argumentou que o Congresso Nacional discute uma medida provisória que também altera o Código na parte relativa à proteção da vegetação nativa.  O CAR constitui-se no principal instrumento de gestão do Código Florestal e condição sine qua non para a verificação da regularidade ambiental de qualquer imóvel rural no país. Acontece que as alterações pretendidas pelo PL 6.546, de 2019, podem alterar a condição do Cadastro Ambiental Rural, que também é objeto da Medida Provisória 1.150, de 2022. Editada em dezembro do ano passado, a medida provisória precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até 2 de abril. Da Rádio Senado, Pedro Pincer.