Líderes querem mudar rito de votação das MPs e Renan defende cumprimento da Constituição

Transcrição
LÍDERES PARTIDÁRIOS DISCUTEM MUDANÇA NO RITO DE VOTAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS, QUE DEIXARIAM DE PASSAR POR COMISSÕES MISTAS DURANTE A PANDEMIA. A PROPOSTA PREVÊ ALTERNÂNCIA DE DISCUSSÃO INICIAL ENTRE A CÂMARA E O SENADO NAS COMISSÕES TEMÁTICAS ANTES DE SEREM ENVIADAS AOS PLENÁRIOS DAS DUAS CASAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: Por sugestão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os líderes partidários discutem uma proposta de emenda à Constituição para acabar com o atual o rito de votação das medidas provisórias. Desde 2002, a cada MP editada, era criada uma comissão com 12 deputados e 12 senadores com igual número de suplentes que discutiam e votavam o projeto, que era então enviado para os Plenários da Câmara e do Senado com prazos definidos de 14 dias para cada colegiado. Mas durante a pandemia, os trabalhos das comissões mistas foram suspensos e as medidas provisórias apreciadas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado. A ideia é acabar com as comissões mistas de forma definitiva. A partir daí, uma medida provisória seria analisada primeiramente pela Câmara e a seguinte pelo Senado, garantindo assim a alternância. Além disso, a MP passaria a ser discutida e votada em uma das comissões temáticas das Casas de acordo com o assunto. No início de fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, assinou um ato determinando a volta das comissões mistas, que ainda não foi avalizado pelo presidente da Câmara. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, avalia que a PEC pode acabar com esse impasse, que inviabilizou a votação das MPs. Tem um impasse criado por conta da experiência que tivemos com o rito na pandemia de trâmite das medidas provisórias e a restauração do rito que está previsto na Constituição. A solução para o impasse é uma proposta de emenda constitucional. A ideia da proposta é instituir a alternância entre as Casas no trâmite da medida provisória. E ao invés da instituição das comissões mistas, de acordo com a conveniência de cada Casa, encaminhar a medida provisória para análise de uma das comissões de cada Casa. Já o ex-presidente do Senado, Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, cobrou que as comissões mistas sejam instaladas. E ponderou que a discussão da proposta com as mudanças no rito atual não pode impedir a votação das medidas provisórias já editadas, como sinaliza o presidente da Câmara. A PEC deve tramitar em qualquer direção. Estou discutindo é que a tramitação de uma PEC não pode obscurecer o cumprimento de uma regra constitucional, que é isso que ele está querendo insanamente. Enquanto se discute a PEC, não se cumpre a regra da Constituição. Não cumprir a regra da Constituição significa minimizar o papel constitucional do Senado. Isso é um absurdo, é incompatível com a representação política, com o estado democrático de direito. Isso é coisa de Arthur Lira. Depois de apresentada, a proposta de emenda à Constituição precisará ser votada em dois turnos nas duas Casas com quórum qualificado. O presidente Lula já editou onze medidas provisórias que não foram analisadas ainda. Outras treze MPs do ex-presidente Bolsonaro também continuam paradas. Da Rádio Senado, Hérica Christian.