Senador recorre ao STF para instalação das Comissões Mistas das Medidas Provisórias
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) recorreu ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, revoge um ato que suspendeu o funcionamento das comissões mistas das medidas provisórias. O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco, já determinou a retomada do funcionamentos dos colegiados onde deputados e senadores discutem e votam as MPs antes de serem enviadas para os Plenários da Câmara e do Senado.
Transcrição
SENADOR RECORRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS INSTALAR COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS.
LÍDERES PARTIDÁRIOS ALEGAM QUE HOJE O SENADO TEM QUE VOTAR OS PROJETOS ÀS PRESSAS SEM MODIFICÁ-LOS PARA NÃO PERDEREM A VALIDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, cumpra a Constituição no que diz respeito às comissões mistas das medidas provisórias. Em razão da pandemia, as MPs passaram a ser votadas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. Mas no início do mês, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, publicou um ato para a retomada do funcionamento desses colegiados em que deputados e senadores discutem e votam previamente as MPs antes de serem encaminhadas para os Plenários da Câmara e do Senado. Mas Arthur Lira ainda não assinou o documento e teria sugerido que as comissões não fossem retomadas agora para as MPs já editadas. No mandado de segurança, Alessando Vieira classifica de abusiva a omissão de Arthur Lira no cumprimento da Constituição.
Garantir que a Constituição seja respeitada por parlamentares que deveriam justamente ter essa obrigação natural. A Constituição estabelece um regime específico de tramitação de medidas provisórias. O que hoje acontece é uma subversão desse regime por uma determinação e um capricho do presidente da Câmara dos Deputados.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga, do Amazonas, concorda que o presidente da Câmara desrespeita a Constituição ao não permitir a volta das comissões mistas.
Há o entendimento de algumas lideranças partidárias de reforçar a posição da Mesa do Senado. Essa é uma matéria constitucional e nós gostaríamos de ver cumprida a Constituição.
Pelos menos 23 medidas provisórias estão paradas aguardando uma definição sobre a retomada do funcionamento das comissões mistas. Dessas, dez foram editadas pelo presidente Lula e algumas já vencem no mês que vem em decorrência dos 120 dias de validade após a sua publicação. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
