Polícia poderá ter localização de agressores de mulheres monitorados eletronicamente

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SENADOR JAYME CAMPOS QUER GARANTIR AÇÃO RÁPIDA DA POLÍCIA EM CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. PROPOSTA PERMITE ACESSO DE AUTORIDADES POLICIAIS À LOCALIZAÇÃO DE AGRESSORES MONITORADOS ELETRONICAMENTE SEM NECESSIDADE DE DECISÃO JUDICIAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Um projeto de lei para ampliar os instrumentos de proteção às vítimas de violência doméstica foi apresentado pelo senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso. Ele explica que a ideia é permitir o compartilhamento da localização do agressor submetido a monitoramento eletrônico com os órgãos de segurança pública, incluindo essa medida na Lei Maria da Penha. Jayme Campos aponta que o compartilhamento de dados já é previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça, mas depende de autorização judicial mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público. O senador critica a condição imposta. Jayme - Essa vedação é prejudicial. Impede que os órgãos de segurança pública elaborem políticas de prevenção de violência e de imediato atendimento à vítima. É um absurdo o que acontece em nosso país. A localização dos monitorados, munindo as polícias de dados e informações atualizadas, é fundamental para que as autoridades possam agir a tempo e evitar crimes. Essa é uma reivindicação inclusive do Fórum de Vice-Governadores, que recentemente apresentou ao ministro da Justiça pleito nesse sentido. Ao defender políticas públicas de proteção às mulheres, Jayme Campos falou sobre a importância do Dia Internacional da Mulher celebrado neste mês de março. Jayme - É uma data simbólica para reafirmar o nosso compromisso em prol de mais inclusão, direitos e oportunidades para o público feminino. Tratar as mulheres com o devido reconhecimento é uma agenda urgente da sociedade, não apenas do Brasil, mas do mundo. Os casos de violências contra a população feminina continuam alarmantes. A cada quatro horas uma mulher é vítima de violência no Brasil, segundo o estudo da Rede de Observatórios da Segurança. Somos o quinto país do mundo em mais agressões e tentativas de feminicídios, só ficando atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. O senador cobrou ainda a aprovação, na Câmara dos Deputados, de projeto de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas para garantir renda e capacitação às vítimas da violência. O projeto foi aprovado há 10 anos no Senado e, desde então, aguarda votação dos deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.