Pensão especial a filhos das vítimas de feminicídio será analisada no Senado
O Senado vai analisar projeto de lei que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado nessa quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados. A pensão especial, no total de um salário mínimo, será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Transcrição
UM PROJETO QUE PERVÊ PENSÃO ESPECIAL A FILHOS DAS VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO SERÁ ANALISADA NO SENADO
A PROPOSTA FOI APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER
O Senado vai analisar o projeto de lei que determina o pagamento de uma pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados.
A pensão especial, no total de um salário mínimo, será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25 por cento do salário mínimo. O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio. A pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com nenhum outro benefício previdenciário e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem 18 anos de idade. Para o relator, deputado Capitão Alberto Neto, o auxílio dará dignidade aos filhos de mulheres assassinadas pelos companheiros:
O feminicídio destrói. Além do assassinato da mulher, deixa um filho abandonado. Quando este filho chega numa casa, é acolhido por uma família e esta família está em estado de vulnerabilidade, o Estado vai recorrer com uma pensão e isso faz com que esta criança tenha dignidade para superar a tragédia, dignidade para ter acesso a alimentação, a educação
A deputada Maria do Rosário, autora do projeto original, disse que o benefício vai ajudar crianças que ao mesmo tempo perdem as mães e os pais, no caso em que estes tenham cometido o crime.
Nós estamos lidando aqui com circunstâncias em que crianças têm roubadas de si a vida de suas mães e perdem ao mesmo tempo os vínculos e as relações fraternas, humanas, parentais, afetivas com seus pais porque estes são os algozes de suas próprias genitoras. Não pode haver algo mais difícil, mais absurdo.
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado em R$ 10,5 milhões neste ano, R$ 11,1 milhões em 2024 e R$ 11,8 milhões em 2025. Da Rádio Senado, Pedro Pincer
