Decreto do Executivo amplia ação do Senado em benefício de mulheres vítimas de violência

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O DECRETO DO PRESIDENTE LULA QUE BENEFICIA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS JÁ É PRÁTICA NO SENADO HÁ SETE ANOS. A NORMA FOI EDITADA NESSA QUARTA-FEIRA, DIA INTERNACIONAL DA MULHER. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. O governo editou um decreto que reserva vagas para mulheres vítimas de violência em contratações públicas federais. A norma também inclui como critério de desempate em licitações a adoção de ações de equidade entre homens e mulheres nas empresas. Pioneiro, o Senado já adota esta prática desde 2016. Pelo menos 2% das vagas de empregos terceirizados são reservadas para mulheres vítimas de violência. O Programa de Assistência a Mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica do Senado tem o objetivo de garantir cidadania e reduzir as desigualdades sociais. A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, comemorou a ampliação da iniciativa a todas as contratações da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O Senado adota desde 2016 essa ação. Tivemos no Palácio do Planalto o reconhecimento que o trabalho do Senado Federal, tanto no aspecto legislativo como também no aspecto administrativo, pode dar excelentes frutos e se tornar uma política pública que é utilizada por vários órgãos. Segundo IlanaTrombka, a iniciativa do Senado contribui para libertar as mulheres da violência. É muito importante que as boas práticas do Senado Federal sejam expandidas. Não só pelo aspecto de podermos ter certeza que estamos no caminho certo, mas é bom porque cria uma cultura de inclusão e auxilia as mulheres a terem independência econômica e financeira para que possam sair do ciclo de violência. Segundo o decreto do governo, nos contratos de prestação de serviço contínuo com regime de dedicação exclusiva e que empreguem, pelo menos, 25 pessoas, 8% das vagas devem ser preenchidas por mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo trans e travestis. A prioridade é para as pretas e pardas, segundo a proporção dessas pessoas no estado em que será contratado o trabalho. O texto ainda prevê como critério de desempate em licitações as ações de promoção da igualdade de oportunidade e de ascensão profissional entre mulheres e homens; de remuneração e paridade salarial; e de enfrentamento do assédio moral e sexual, entre outras. O Decreto ainda determina sigilo sobre a condição de vítima das mulheres contratadas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.