15 de março é o Dia do Consumidor
15 de março é o Dia do Consumidor. O Senado debate atualmente uma série de projetos que buscam aprimorar o Código em vigor desde 1990 (Lei 8.078 de 1990). Um exemplo é o projeto (PL 618/23) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que quer coibir o abuso nos preços de produtos em localidades que estejam em situação de calamidade.
Transcrição
15 DE MARÇO É O DIA DO CONSUMIDOR.
SENADO DEBATE UMA SÉRIE DE PROJETOS PARA MELHORAR A LEGISLAÇÃO EM FAVOR DOS CLIENTES. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Se tem uma função na sociedade que todos exercemos quase que diariamente é a de ser consumidor. Então, 15 de março, Dia do Consumidor, é também o nosso dia. Mas é uma ocasião para lembrarmos que nas diversas relações de compra, venda e prestação de serviços, nós temos os nossos direitos. Quer um exemplo? O direito de arrependimento em compras feitas em lojas on-line, como explica a advogada Laura Tirelli.
Laura – Nas compras realizadas nas lojas virtuais, o consumidor tem direito ao chamado direito de arrependimento. Então, no prazo de até sete dias, a partir recebimento do produto, ele pode devolver o produto sem qualquer custo com direito a receber o valor de volta. Já nas lojas físicas vai depender da política da loja, não tem nenhuma obrigatoriedade da loja realizar essa troca. A não ser que ela a loja tenha uma política e é isso seja informado ao consumidor. Então é importante que o consumidor sempre se informe.
E o Código do Consumidor de 1990 tem sido aperfeiçoado desde então. O Senado tem uma série de projetos sobre o assunto. Um deles, apresentado recentemente pelo senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, quer coibir o abuso de preços em locais que passam por situações de calamidade, como o litoral de São Paulo recentemente onde a garrafa de água foi vendida a R$ 90.
Alessandro – Infelizmente durante os desastres que nós temos acompanhado, durante a pandemia, determinados comerciantes ou prestadores de serviço aumentam abusivamente preços, tentando se aproveitar da situação de desespero e necessidade das pessoas. Então esse projeto vem pra proibir esse tipo de conduta, penalizá-la duramente, com penas de até cinco anos de reclusão, mudando a legislação que cuida da defesa do consumidor e também da legislação que regula a ordem tributária e as relações de consumo.
O Senado tem uma comissão permanente que trata de projetos relacionados ao direito do consumidor. É a CTFC, Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor, que é presidida pelo senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
