Senado pode votar regulamentação de apostas esportivas
O Senado deve analisar projeto que regulamenta as apostas esportivas, ramo que movimentou pelo menos US$ 35 bilhões somente durante a Copa do Mundo de 2022. O número consta na proposta (PL 845/2023) apresentada pelos senadores Jorge Kajuru (PSB-GO) e Hamílton Mourão (Republicanos-RS), que trata das regras para que empresas possam explorar serviços de apostas. Dentre as medidas estão o pagamento de R$ 20 milhões ao estado brasileiro para uma autorização de 5 anos e a obrigação da publicidade para o “Jogo Responsável”.
Transcrição
SENADO DEVE ANALISAR UMA PROPOSTA QUE REGULAMENTA O MERCADO DE APOSTAS ESPORTIVAS.
O PROJETO TEM O OBJETIVO DE CRIAR MECANISMOS PARA O JOGO RESPONSÁVEL, ALÉM DA OBTENÇÃO DE IMPOSTOS. REPÓRTER RODRIGO RESENDE.
Os torcedores já se acostumaram a ver nas camisas de seus times a publicidade de diversos sites de apostas. Até mesmo campeonatos já são nomeados com a marca de alguns desse site. É um mercado bilionário que começou a se expandir no Brasil a partir de uma lei de 2018 que permitia a atividade. Mas ainda não houve regulamentação da lei e as empresas que hoje operam no País estão sediadas no exterior. Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, é preciso tratar desse tema de forma urgente.
Jorge Kajuru – A meu ver era chegada a hora de cuidar deste assunto, deste vespeiro. Por causa do crescimento vertiginoso do mercado de apostas esportivas e os problemas decorrentes da ausência de regulamentação. E a falta de legislação específica tem levado empresas a sediarem seus negócios no exterior, o que gera prejuízos aos cofres públicos pela falta de arrecadação de tributos.
Jorge Kajuru e o senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul, apresentaram uma proposta para regulamentar este ramo de apostas esportivas. A empresa teria que ter pelo menos uma filial no Brasil, pagar 20 milhões de reais para uma autorização de cinco anos e recolher impostos devidos sobre as premiações. A casa de apostas também terá que fazer publicidade do chamado “Jogo Responsável”, como ressalta Kajuru.
Jorge Kajuru – A publicidade sem freios pode gerar sérios problemas sociais. É preocupante o número de adolescentes e até mesmo crianças que se aventuram no mundo das apostas sem o devido conhecimento dos riscos para a saúde mental, o desencadeamento de comportamentos não só compulsivos como também dos vícios.
A proposta, que prevê ainda investimento de parte dos impostos arrecadados em escolas públicas de comunidades carentes, será encaminhada para análise das Comissões do Senado. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
