Senado vota na quinta projeto que beneficia famílias de Brumadinho — Rádio Senado
Plenário

Senado vota na quinta projeto que beneficia famílias de Brumadinho

O Senado vota na quinta-feira o projeto de lei (PL 4915/19) que exclui do cálculo da renda familiar a indenização recebida por pessoas afetadas pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG). O objetivo é que as famílias possam manter benefícios sociais, como o Bolsa Família.

06/03/2023, 16h15 - ATUALIZADO EM 06/03/2023, 17h05
Duração de áudio: 01:55
Ibama

Transcrição
O PLENÁRIO DO SENADO VOTA NESTA QUINTA-FEIRA A PROPOSTA QUE EXCLUI, DO CÁLCULO DA RENDA FAMILIAR, A INDENIZAÇÃO RECEBIDA POR PESSOAS AFETADAS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE BRUMADINHO, EM MINAS GERAIS. O OBJETIVO É QUE AS FAMÍLIAS POSSAM MANTER BENEFÍCIOS SOCIAIS, COMO O BOLSA FAMÍLIA. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O projeto do deputado Zé Silva, do Soliedariedade de Minas Gerais, retira os valores recebidos em decorrência do desastre de Brumadinho, que têm caráter indenizatório e de recomposição patrimonial, do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família, de Prestação Continuada e de Renda Mensal Vitalícia. A tragédia de Brumadinho aconteceu em 25 de Janeiro de 2019, quando uma barragem de rejeitos de mineração se rompeu e destruiu toda a cidade. Os afetados pela tragédia receberam do governo federal um valor emergencial de R$ 600,00 e o projeto de lei apresentado pelo deputado é para que esse auxílio não impeça as pessoas de serem ajudadas por outros programas sociais do governo, como o Bolsa Família. O senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, relator do projeto, afirmou que o auxílio pago aos afetados pela tragédia de Brumadinho foi apenas uma ajuda para as famílias: É de extrema importância legal e jurídica que fique claro que o auxílio recebido devido à tragédia de Brumadinho não contem como renda familiar para outros benefícios - isso me parece extremamente claro. Não podemos deixar brechas legais que venha restringir direitos no futuro. Esse auxílio em função da tragédia de Brumadinho não contaria para o cálculo da renda familiar, é um auxílio em função de uma tragédia, não é uma renda. O projeto de lei já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está na pauta de votações do plenário do Senado na sessão de quinta-feira. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Carol Teixeira.

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