Projeto que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino chega ao Senado — Rádio Senado
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Projeto que destina 25% do Pronampe para empreendedorismo feminino chega ao Senado

O projeto de lei que cria o Programa Crédito da Mulher no âmbito dos bancos públicos federais, aprovado pela Câmara  dos Deputados na semana passada, será agora analisado pelo Senado. Entre outros pontos, a proposta facilita o acesso a crédito a microempresas e empresas de pequeno porte controladas por mulheres e destina pelo menos 25% de recursos do Pronampe - programa de apoio a pequenas e médias empresas - a esses empreendimentos. 

PL 1883/2021

06/03/2023, 16h04 - ATUALIZADO EM 06/03/2023, 16h05
Duração de áudio: 02:37
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Transcrição
O PROJETO QUE DESTINA 25 POR CENTO DO PRONAMPE PARA EMPREENDEDORISMO FEMININO CHEGOU AO SENADO TEXTO FOI APROVADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA. O REPÓRTER PEDRO PINCER TEM MAIS INFORMAÇÕES: O projeto de lei que cria o Programa Crédito da Mulher aprovado pela Câmara  dos Deputados na semana passada será agora analisado pelo Senado. Entre outros pontos, a proposta facilita o acesso ao crédito nos bancos públicos federais a microempresas e empresas de pequeno porte controladas por mulheres e destina pelo menos 25% de recursos do Pronampe a esses empreendimentos.  A proposta também estabelece prioridades e condições facilitadas, inclusive taxas de juros reduzidas, para empresas controladas por mulheres.  Apresentado por Celina Leão, do Progressistas, ex-deputada e atual governadora interina do Distrito Federal, o texto foi relatado pela deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná, que ajustou alguns pontos da proposta para prever a fixação de um percentual mínimo dos financiamentos para negócios de mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. Inicialmente, o projeto priorizava apenas as mulheres negras. Ela disse que o projeto aumenta as oportunidades para as mulheres empreendedoras. De fato, nós estamos vivendo um momento repleto de muito simbolismo. As milhares de mulheres brasileiras, que, através desse projeto, conseguirão ter mais independência financeira e um ambiente de mais oportunidades. Viva as mulheres brasileiras! A senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, afirma que o estímulo é bem-vindo para aumentar o número de mulheres no mundo dos negócios. Tem o relevante mérito de enxergar a necessidade de estímulo ao empreendedorismo , o qual, sem a introdução de políticas afirmativas, continuará a padecer de dificuldades e de óbices culturais e sexistas para seu pleno desenvolvimento. Parece evidente que, sem estímulo externo, as próprias empresas não irão adotar políticas equitativas no seu corpo administrativo. Segundo a proposta, serão permitidos valores distintos para diferentes prazos, modalidades e atividades econômicas, de acordo com decreto a ser editado pelo Poder Executivo. Um dos mecanismos previstos no texto é a aplicação da Taxa de Longo Prazo em valores reduzidos para esse público. A TLP é a taxa usada nos empréstimos concedidos pelo BNDES.  O programa deverá ser divulgado pelos bancos e pelos meios oficiais de comunicação do Poder Executivo e também deverá haver busca ativa de potenciais empreendedoras, especialmente de mulheres negras e em condições de vulnerabilidade social. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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