Fundo Nacional de Segurança Pública poderá financiar proteção das fronteiras

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROJETO QUE PERMITE O USO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO INTEGRADA DE FRONTEIRAS. O DINHEIRO PODERÁ SER INVESTIDO EM OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA NA FAIXA DE FRONTEIRA, INCLUÍDA A COSTA MARÍTIMA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Já aprovada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a proposta amplia as possibilidades de utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para incluir a manutenção de estruturas para a proteção das fronteiras. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, que foi o relator na CRE, disse que a medida é bem-vinda, visto que a segurança nas fronteiras previne problemas na segurança nacional. Tem a ver exatamente com isto, com o que nós nos propomos a avaliar. Por quê? Porque sabemos que é uma vulnerabilidade do nosso País a extensão das nossas fronteiras terrestres, assim como a nossa fronteira marítima exige e viabiliza os nossos esforços em prol da navegação e, particularmente, da Marinha de Guerra do Brasil. O projeto de lei admite a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública na construção, reforma, ampliação, aquisição de materiais, equipamentos, veículos e demais despesas necessárias às ações de segurança pública na Faixa de Fronteira, incluídas suas águas interiores e da costa marítima. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.