Projetos preveem recursos para ações de prevenção e combate a desastres naturais

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RESERVA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO E DOS ROYALTIES DE PETRÓLEO PARA AÇÕES DE PREVENÇÃO E COMBATE A DESASTRES NATURAIS. O SENADO TEM DISCUTIDO PROPOSTAS PARA TENTAR PREVENIR OU DIMINUIR OS DANOS PROVOCADOS PELAS CHUVAS DE VERÃO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma das propostas que buscam recursos para evitar tragédias como a que atingiu o litoral de São Paulo é do senador Jader Barbalho, do MDB do Pará. Para ele, é necessário o poder público se antecipar ao destacar que as alterações climáticas vêm se intensificando ao longo dos anos, ocasionando desastres naturais cada vez maiores e de maior potencial. O projeto de lei estabelece como prioridade na Lei de Diretrizes Orçamentárias um percentual mínimo de recursos a serem destinados às ações de prevenção e combate a essas tragédias. A proposta foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e aguarda a análise da Comissão de Assuntos Econômicos. Outro projeto que mexe com Orçamento e que está para ter a votação finalizada na CAE é da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, que cria uma reserva de contingência orçamentária para atendimento de calamidades públicas. A senadora explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal já prevê a criação de uma reserva. Mas esse fundo só deve ser utilizado para pagamentos de passivos fiscais ou dívida pública. Quando apresentou o projeto, em 2019, Leila disse que era importante adotar políticas de estado com urgência para evitar a repetição de tragédias no verão. Mas eu acho que o mais importante é esta Casa dar uma resposta urgente à situação de calamidade pública que se instalando a ano aqui no Brasil nesses períodos de chuva. O projeto de lei também permite o uso de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil no apoio às populações atingidas - mesmo após o fim da vigência de decreto de emergência. Para o senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, o Brasil não pode ser mais pego de surpresa com esses eventos, que se tornarão cada vez mais comuns por conta das mudanças climáticas. Um drama que infelizmente vem se repetindo no Brasil. É só lembrar que por aqui já passou da hora de um país enfrentar esse problema crônico. Moradia mais segura para os mais pobres. Sem que ele seja resolvido as tragédias anunciadas irão se repetir anualmente. E lamentavelmente. Os senadores já enviaram à Câmara dos Deputados projeto de lei que tenta assegurar recursos para a redução dos danos de desastres naturais por meio dos royalties do petróleo. A proposta determina que uma parcela dos royalties transferidos a estados e municípios seja destinada a ações de prevenção e também para atender a população das áreas atingidas. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.