Paim propõe isenção fiscal para empresas que promovam integração sul-americana
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta para fomentar a integração econômica entre países da América do Sul. As empresas interessadas devem apresentar uma proposta que preveja contribuição social para as comunidades na região. Em troca, poderão receber isenção da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos bens de capital, e em alguns casos, do Imposto de Importação.
Transcrição
O SENADOR PAULO PAIM APRESENTOU UMA PROPOSTA DE ISENÇÃO FISCAL A EMPRESAS QUE FAVOREÇAM A INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA .
O INCENTIVO FISCAL NÃO VAI GERAR PERDA DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E DEPENDERÁ DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PARA PESSOAS CARENTES. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES
A proposta do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, vai conceder incentivos fiscais a projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul. Os empreendimentos interessados devem apresentar propostas que envolvam pelo menos dois países do continente. Para Paim, além dos blocos regionais, é preciso estimular a integração econômica através de soluções mais ágeis.
Será muito essencial para o desenvolvimento socioeconômico da região. Com o novo governo do presidente Lula, o Brasil deve retomar o protagonismo do Mercosul e estreitar os laços com os países vizinhos e os empreendimentos em parceria serão então fortalecidos pela importância dos projetos.
Somente poderão ser beneficiadas empresas de infraestrutura de transportes, energia e telecomunicações, estudos e desenvolvimento de energia limpa, exploração e industrialização de recursos minerais, e empreendimentos de bens e serviços. Eles ficarão livres da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e do Imposto sobre Produtos Industrializados relativo aos bens de capital. Já o Imposto de Importação só poderá ser zerado para insumos provenientes de países do Mercosul. Como requisito, será necessário contemplar contrapartidas sociais, como qualificação da mão de obra e desenvolvimento socioeconômico das comunidades situadas na região dos empreendimentos. É o que explicou Paim.
Os projetos precisam especificar os benefícios pretendidos, prazo de duração que não pode ser superior a 5 anos e a contrapartida social que será executada no âmbito do empreendimento.
Para evitar impacto negativo na receita, os benefícios fiscais serão restritos a novos projetos, que deverão ser previamente aprovados pelo Executivo. Os empreendimentos devem ter como objetivos a responsabilidade fiscal, o desenvolvimento integrado do continente sul-americano; o aumento da competitividade das economias sul-americanas; o uso racional e sustentável dos recursos naturais; o estímulo à qualificação da mão de obra; a responsabilidade social e promoção do desenvolvimento social das comunidades situadas na região dos empreendimentos; e a proteção do meio ambiente.Da Rádio Senado, Marcella Cunha
