ICMS: Pacheco defende compensação para estados desde que consumidores não paguem a conta
Ao declarar apoio à tentativa dos governadores de uma compensação financeira pelas perdas de arrecadação com o ICMS, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alertou que os consumidores não devem pagar a conta. Os estados estimam um prejuízo de R$ 45 bilhões com a redução do imposto sobre combustíveis. A União admite pagar R$ 22 bilhões, parceladamente. Segundo o governador do Piauí, Rafael Fonteles, não há definição de valor e prazo de pagamento.
Transcrição
PRESIDENTE DO SENADO DIZ QUE A COMPENSAÇÃO AOS ESTADOS POR PERDAS DE ARRECADAÇÃO COM OS COMBUSTÍVEIS NÃO PODE SER PAGA PELOS CONSUMIDORES.
GOVERNADORES NEGOCIAM COM A EQUIPE ECONÔMICA O VALOR E O PRAZO DOS REPASSES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Uma comissão de governadores se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para discutir uma compensação financeira pelas perdas de arrecadação após a redução da cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. Ao manifestar apoio à demanda dos governadores, Rodrigo Pacheco declarou que os consumidores não deverão pagar por esse prejuízo. Segundo cálculos do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, o governo federal deve R$ 45 bilhões para os governadores. Mas a equipe econômica estaria disposta a compensar R$ 22 bilhões de forma parcelada. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que ainda não há um consenso sobre o valor devido pela União e o prazo para ser quitado.
Estamos discutindo o valor dessa compensação porque há uma divergência na fórmula de fazer esse cálculo porque envolve um gatilho, envolve correção monetária, envolve também qual é a metodologia em relação ao ano ou ao semestre. Porque nós estamos exatamente conversando muito com o Governo Federal para chegar ao termo que todos concordem, tanto a União quanto os 27 governadores. E já estamos tomando a iniciativa de conversar com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário para que esse eventual acordo entre estados e União seja também avalizado pelos outros dois Poderes.
Confiante num entendimento com o governo federal, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, ressaltou que os repasses financeiros são urgentes.
Se faz necessário que nós possamos resolver a solução que os estados vivem hoje. A perda de receita foi brutal em decorrência da mudança na legislação do ICMS. O fato é que nós precisamos agora, agora nesse primeiro semestre, de medidas que possam mitigar os impactos que os estados vêm tendo.
Além da compensação financeira, os governadores querem excluir os combustíveis da lista de bens essenciais com o ICMS reduzido conforme lei em vigor. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
