Comissões Mistas de MPs voltarão a funcionar após suspensão dos trabalhos desde o início da pandemia
As Comissões Mista das Medidas Provisórias voltarão a funcionar após suspensão dos trabalhos desde o início da pandemia. O Primeiro-Secretário do Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), ressaltou que as MPs eram votadas pelos senadores de última hora e sem a possibilidade de alterá-las. Já o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que a volta das comissões mistas vai permitir a elaboração de um texto consensual pronto para ser votado pelos Plenários da Câmara e do Senado. As 17 MPs do ex-presidente Jair Bolsonaro não serão analisadas pelas comissões mistas.
Transcrição
SENADORES AVALIAM QUE A RETOMADA DAS COMISSÕES MISTAS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS VAI RESULTAR EM RELATÓRIOS CONSENSUAIS.
MAS AS MPS EDITADAS PELO EX-PRESIDENTE JAIR BOLSONARO SERÃO APRECIADAS DIRETAMENTE PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA E DO SENADO.
Prevista na Constituição, a Comissão Mista das Medidas Provisórias é responsável pela análise prévia dos projetos que são publicados com força de lei. O colegiado composto por 12 deputados e 12 senadores tem a prerrogativa de mudar o texto da MP, que é então enviado para os Plenários da Câmara e do Senado. Desde março de 2020, início da pandemia do novo corona vírus, as Comissões Mistas das MPs não funcionam. Por decisão da Mesa Diretora do Senado, no entanto, as medidas provisórias já editadas pelo presidente Lula serão todas analisadas pelas Comissões Mistas. O Primeiro-Secretário do Senado, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, lembrou que os senadores estavam votando medidas provisórias de última hora sem a possibilidade de alterá-las sob pena de perderem a validade. Nesse caso, prevalecia o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Permite que senadores e deputados façam o debate em conjunto sobre as medidas provisórias e a gente não é pego de surpresa em relação ao que foi elaborado na Câmara e depois tendo que votar aquilo que já vem pronto sem tempo para poder voltar para a Câmara para que a Câmara possa se posicionar. Às vezes, a gente tinha que aprovar o que vinha da Câmara só com a discussão praticamente feita na Câmara.
O senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, também defendeu a retomada do trabalho das Comissões Mistas das Medidas Provisórias. Ele ressalta que a discussão e a votação prévias na Comissão Mista resultam num relatório consensual entre as duas Casas.
Só temos a aplaudir esta decisão. Acho que isso é fundamental para que as medidas provisórias cheguem instruídas e os senadores informados. Isso é fundamental que a gente tenha medidas provisórias discutidas e votadas com o conhecimento dos senadores. Teremos previsibilidade e podermos nos programar.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, disse que as 17 medidas provisórias do ex-presidente Jair Bolsonaro não serão votadas pelas Comissões Mistas, mas diretamente pelos Plenários da Câmara e do Senado. Já as do presidente Luiz Inácio Lula somam sete. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
