Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais — Rádio Senado
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Projeto estipula medidas para combater a incitação ao ódio nas plataformas digitais

O projeto de lei (PL 2821/2022) apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) estabelece medidas para coibir a disseminação de ódio e preconceito nas plataformas digitais. A medida altera o Marco Civil da Internet e responsabiliza os provedores de redes sociais pela divulgação de conteúdo ofensivo, com o objetivo de reduzir essa prática.

30/01/2023, 16h49 - ATUALIZADO EM 30/01/2023, 16h50
Duração de áudio: 02:19
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Transcrição
COM O OBJETIVO DE REDUZIR A DISSEMINAÇÃO DE ÓDIO E PRECONCEITO NAS REDES SOCIAIS, O SENADOR FABIANO CONTARATO, DO PT DO ESPÍRITO SANTO, APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE RECONHECE OS PROVEDORES DAS PLATAFORMAS DIGITAIS COMO RESPONSÁVEIS PELO CONTEÚDO DAS MENSAGENS. A MEDIDA PREVÊ A ALTERAÇÃO DO MARCO CIVIL DA INTERNET E OBRIGA AS PLATAFORMAS A ADOTAREM MEDIDAS DE COMBATE A DISSEMINAÇÃO DE MENSAGENS DISCRIMINATÓRIAS E PRECONCEITUOSAS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, apresentou um projeto que estabelece medidas de combate à disseminação de ódio nas plataformas digitais. A medida altera o Marco Civil da Internet para coibir a incitação ao preconceito, ódio e discriminação nas redes sociais.  O Marco Civil da Internet estabelece princípios, direitos e deveres para o uso da tecnologia no Brasil. O senador afirma que o texto sancionado em 2014 deixou os provedores de plataformas digitais à margem da responsabilização dos conteúdos gerados pelos usuários, com o objetivo de preservar a liberdade de expressão e impedir a censura.  No entanto, Contarato reconhece que as redes sociais possuem grande poder na disseminação de conteúdos ofensivos e que são as plataformas que devem participar ativamente do combate a essas práticas, por meio da exclusão ou bloqueio de conteúdos que desrespeitem ou incitem discriminação a qualquer grupo de pessoas, em razão de sua etnia, raça, cor, nacionalidades, idade, sexo, religião ou orientação sexual.  Além disso, o parlamentar também destacou o papel dos algoritmos na reprodução de comportamentos preconceituosos. O especialista em segurança digital, Roberto Fragola, falou sobre o funcionamento da inteligência artificial das plataformas. Tudo o que a gente faz na internet vai para o algoritmo. Tudo, literalmente tudo. Uma pesquisa que você faz no Google, ela vai aparecer em algum banco de dados e ela vai ser utilizada contra você ou a favor de você, depende de quem está coletando o dado. O advogado e atual Ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, também falou sobre a possibilidade de alteração da Lei vigente, conforme apresentado no projeto. Existem todos os instrumentos, os instrumentos necessários para que se estabeleça um parâmetro regulatório nos marcos daquilo determina o sistema jurídico brasileiro. Acho que eles estão postos, estão colocados. Acho que a discussão daqui em diante é como estabelecer isso. É como fazer isso da melhor maneira possível. Fabiano Contarato destaca que a medida está longe de configurar censura ou de ameaçar a liberdade de expressão, mas que é essencial para a manutenção de um ambiente democrático. O projeto está em análise no Senado Federal. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.

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