Projeto de lei garante isenções tributárias para bolsistas do ensino superior
Será analisado pelo Senado Federal o PL 2670/2022, que unifica a natureza das bolsas de estudo de graduação, de pós-graduação, de pesquisa e de extensão de entidades públicas ou privadas. Pelo texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, as bolsas de estudos não constituem ou integram qualquer forma de salário ou rendimento, desde que os resultados dessas atividades não representem vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços.
Transcrição
SENADORES VÃO ANALISAR A NATUREZA JURÍDICA DE BOLSAS DE ESTUDOS DO ENSINO SUPERIOR.
UM PROJETO DE LEI PREVÊ QUE BOLSISTAS DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS GARANTAM ISENÇÃO TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO DE RENDA. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
Chegou ao Senado o projeto de lei que objetiva deixar explícito no ordenamento jurídico que bolsas de estudos do ensino superior, seja de entidades privadas ou públicas, não constituem a forma de remuneração salarial ou rendimento de trabalho. O projeto trata das bolsas disponibilizadas para cursos de graduação e pós-graduação e para execução dos projetos de pesquisa e de extensão.
Na proposta, são listadas condições para isenção tributária. Primeiro, as bolsas devem ser caracterizadas como doação. Segundo, as atividades resultantes de sua concessão, seja de estudo, de pesquisa ou extensão, não deverão representar vantagem financeira para o doador ou supor qualquer forma de contraprestação de serviços. Atendendo aos requisitos, as bolsas ficam isentas do imposto de renda.
Na Câmara dos Deputados, o ex-deputado Newton Lima foi o relator do projeto na Comissão de Educação. Na época, ele pontuou que o objetivo do projeto era unicamente assegurar a isonomia de tratamento aos auxílios concedidos da mesma forma para entidades públicas e privadas.
Tal questão é pacífica na esfera pública. Diversos questionamentos têm sido colocados, contudo, à esfera privada que, em um louvável processo de auto-organização, está criando suas próprias agências de fomento, integralmente financiadas em seu âmbito. Tais agências passaram a utilizar instrumentos similares para promover a qualificação do pessoal docente e estimular o desenvolvimento da pesquisa e da extensão nas instituições integrantes desse segmento.
Como o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o próximo passo é sua revisão pelas comissões do Senado Federal. Caso os senadores aprovem sugestões ao texto, o projeto retorna à casa de origem para uma nova rodada de análise. Agora se os senadores aprovarem a mesma redação dos deputados, o projeto segue para sanção presidencial. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
