Cidadãos podem sugerir novas leis por meio do Portal e-Cidadania

Transcrição
QUALQUER CIDADÃO PODE SUGERIR NOVAS LEIS AO SENADO FEDERAL POR MEIO DO PORTAL E-CIDADANIA. INCLUSIVE, UMA SUGESTÃO DE UM APOSENTADO FOI TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI PARA DETERMINAR QUE EMBALAGENS DE MEDICAMENTOS TRAGAM INFORMAÇÕES LEGÍVEIS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE.  O Portal e-Cidadania foi criado em 2012 e tem o objetivo de estimular a participação dos cidadãos nas atividades legislativas. A ferramenta permite que qualquer cidadão sugira novas leis ao Senado. Para sugerir, é necessário apenas fazer um cadastro no site do Portal, utilizando um endereço de e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Caso o cidadão não tenha acesso à internet, pode ditar as suas ideias por meio do telefone da Ouvidoria do Senado. O número é 0800 061 22 11. Há ainda a opção para surdos, que podem enviar ao e-Cidadania um vídeo explicando as ideias em Libras, que serão traduzidas para o português escrito. Cada sugestão legislativa fica disponível no site por quatro meses, nesse período a ideia precisa ter 20 mil cliques de apoio, isso porque cada sugestão fica num link específico para que a sociedade possa avaliar a ideia.  Ao atingir os 20 mil apoios, a ideia legislativa é automaticamente enviada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que decide por meio de votação se a sugestão vira um projeto de lei ou uma proposta de emenda à Constituição, e só então passa a ser estudada, discutida e votada pelos senadores como qualquer outra proposta.  Até outubro de 2022, o Portal recebeu 105 mil ideias legislativas, das quais 28 se transformaram em propostas legislativas. Entre elas, a sugestão de 2019 do aposentado Antônio Soares, de 81 anos, que tem glaucoma, para aumento do tamanho dos números da validade dos medicamentos. Esta foi a primeira vez que uma ideia legislativa recebida pela Ouvidoria, via telefone, se transformou em projeto de lei.  Eu compro remédio controlado, quero ler para saber se está na validade, não consigo porque eles ao invés de botar em negrito, numa parte da caixa branca, não! Eles colocam aquilo ali impresso, aí fica difícil e pequeno demais! Em 2022, o senador Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, ouvidor-geral do Senado, adotou a ideia do senhor Antônio Soares e apresentou um projeto de lei que prevê que o nome do produto, a identificação do princípio ativo e a data de validade tragam informações legíveis. Plínio Valério destaca a importância da iniciativa, que segue em análise no Senado. O que é que a gente está pedindo, o que é que a gente está querendo, caso esse torne lei, é que seja bem legível as informações, que elas venham na própria caixa, que elas venham na frente. Hoje tem alguma informação, mas é preciso que tenham outras porque muitas vezes a pessoa em dúvida acaba comprando e vai pra bula. Então, que o principal venha logo contido. Entre as 28 ideias que foram aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos e avançam no Congresso Nacional, estão a que acaba com a aposentadoria especial para políticos e a que proíbe a distribuição de canudos e sacolas de plástico em todo o território nacional. Com o intuito de tornar a participação popular no Congresso Nacional mais conhecida, o Portal e-Cidadania também oferece a escolas e universidades oficinas e material didático. Além disso, a Base Nacional Comum Curricular cita o e-Cidadania como uma ferramenta que colabora para a formação cidadã dos jovens. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.