Dino garantiu manutenção do Fundo do DF, afirma Izalci Lucas — Rádio Senado
Distrito Federal

Dino garantiu manutenção do Fundo do DF, afirma Izalci Lucas

O ministro da Justiça, Flávio Dino, garantiu ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que o Fundo Constitucional do Distrito Federal não sofrerá redução após invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Para Izalci, o DF não pode abrir mão dos recursos, previstos para R$ 23 bilhões em 2023. Ele defendeu, ainda, celeridade na aprovação pela Câmara do PL 5.387/2020, que pretende reintegrar 3 mil policiais da reserva para funções operacionais.

19/01/2023, 13h36 - ATUALIZADO EM 19/01/2023, 13h36
Duração de áudio: 03:17
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
O SENADOR IZALCI SE REUNIU COM O MINISTRO DA JUSTIÇA, FLÁVIO DINO, PARA TRATAR DA AUTONOMIA DA SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. SEGUNDO O SENADOR, DINO AFIRMOU QUE O FUNDO CONSTITUCIONAL DE 23 BILHÕES ESTÁ GARANTIDO E NÃO VAI SOFRER REDUÇÕES APÓS ATOS GOLPISTAS DE OITO DE JANEIRO. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. O ministro da Justiça, Flávio Dino, garantiu ao senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, que o Governo não pretende diminuir ou modificar o  Fundo Constitucional do Distrito Federal. Criado há 20 anos, o Fundo é composto de verbas do Governo Federal, e é usado para pagar as polícias civil e militar do DF, o corpo de bombeiros militar, além de auxiliar na saúde e na segurança da região. Para este ano, estão previstos quase 23 bilhões, dos quais 10 bilhões vão exclusivamente para a segurança da capital. As falhas no enfrentamento dos atos golpistas de 8 de janeiro aumentaram a pressão pela redução do Fundo, que já sofre críticas de estados e municípios que consideram expressiva a ajuda federal. Mas para Izalci, o DF não pode abrir mão desse recurso. Saí de certa forma mais tranquilo, houve uma garantia do ministro que não haveria nenhuma movimentação no sentido de modificar ou retirar ou  diminuir o Fundo Constitucional aqui do DF. Então Brasília não tem condição de perder qualquer recurso nesse sentido. Queremos antecipar inclusive essa intervenção, já retomamos a normalidade, mas Brasília tem a melhor segurança pública do país, houve um erro de fato nesse 8 de janeiro, mas tenho certeza que a polícia e a segurança tem todas as condições de dar tranquilidade e manter a segurança aqui do Governo Federal.  Para Izalci, é fundamental antecipar o fim da intervenção federal na segurança da capital, prevista para terminar em 31 de janeiro. Segundo ele, é impensável que os governos local e federal administrem, em conjunto, as forças de segurança do DF: A preocupação maior é como administrar em conjunto essa parte aqui da Esplanda, das embaixadas, que é exatamente uma função primoridal e importantíssma do governo local, atendendo ao Governo Federal.   O senador Izalci sugeriu, ainda, a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que pretende reintegrar 3 mil policiais da reserva para funções operacionais. A proposta foi aprovada pelo Senado em março do ano passado e aguarda deliberação da Câmara dos Deputados.  Apresentei inclusive a sugestão de ampliar o número de policiais com o PL que apresentei e aprovei no Senado, a possibilidade de trazer de volta os policiais que foram para reserva, estendendo a eles uma gratificação já prevista para retorno na área administrativa, possibilitando para área operacional que é onde a gente precisa. Aprovando na Câmara e sancionando o projeto a gente tem condição de trazer de volta pelo menos 3 mil policiais. Ameniza muito o déficit que a gente tem de pessoal. Segundo Izalci, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros atuam com apenas metade do efetivo previsto em lei, sem previsão para recomposição dos cargos. Da Rádio Marcella Cunha

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