Sancionado pacote de reajustes salariais do serviço público federal

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O PACOTE DE REAJUSTE DO SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF E DE OUTRAS AUTORIDADES FOI SANCIONADO E COMEÇA A VALER EM FEVEREIRO. O AUMENTO SERÁ DE 18%, PARCELADO EM TRÊS ANOS. A REMUNERAÇÃO DOS CHEFES DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO FOI EQUIPARADA À DOS MINISTROS DA SUPREMA CORTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Aprovada pelo Congresso Nacional no final do ano passado, a lei que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 18% foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já começa a valer em fevereiro. Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 39.293,32 e o reajuste será parcelado em três anos, até chegar a 46.366,19, a partir de fevereiro de 2025. A remuneração dos chefes do Poderes Legislativo e Executivo foi equiparada à dos ministros da Suprema Corte. O subsídio dos ministros do STF serve como teto para o pagamento de servidores públicos e é referência para definir o salário de outros ministros de tribunais superiores, juízes federais e magistrados. T ambém foi sancionado o aumento, parcelado em três anos, do subsídio do procurador-geral da República, que tem o mesmo salário dos ministros do STF. E ainda terão reajustes de salário o defensor público-geral e demais membros do órgão. Ao discutir a proposta, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, questionou os aumentos antes da votação do projeto sobre supersalários. Está lá adormecido na CCJ, os supersalários. Então vamos discutir se realmente é devida essa atualização do salário dos ministros do STF sem antes discutir o fim dos supersalários, porque a maioria e muitos recebem contracheques acima do teto. Já o relator, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB pernambucano, explicou que o aumento apenas recompõe parte das perdas com a inflação e será custeado pelos próprios órgãos. Essas decisões estão amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei do Teto do Gasto Público, porque cada instituição e cada poder fará essas reposições salariais dentro do seus duodécimos, dentro dos seus orçamentos. Também foram sancionadas as leis que reajustam o salários dos servidores da Defensoria Pública, do Senado, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.