Chega ao Congresso a MP de Lula que reestrutura os ministérios

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A PRIMEIRA MEDIDA PROVISÓRIA ASSINADA PELO PRESIDENTE LULA APÓS TOMAR POSSE, QUE REESTRUTURA OS MINISTÉRIOS, CHEGOU AO CONGRESSO. A EMEPÊ COMEÇARÁ A SER DISCUTIDA A PARTIR DE FEVEREIRO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Segundo a primeira medida provisória editada pelo presidente Lula após tomar posse, o governo terá 31 ministérios, incluindo a Controladoria-Geral da União, e seis órgãos com status de ministério. A MP também define as atribuições de cada uma das 37 pastas. A novidade é a criação de três ministérios inéditos: dos Povos Indígenas, da Igualdade Racial e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Do governo anterior, serão mantidos - alguns com novos nomes - os ministérios da Saúde; Educação; Ciência, Tecnologia e Inovação; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Relações Exteriores; Comunicações; Minas e Energia; Agricultura e Pecuária; Defesa; Justiça e Segurança Pública; e Turismo. O Ministério da Economia será desmembrado em três; Fazenda; Planejamento e Orçamento; e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Já o do Trabalho e Previdência será separado nos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Também foram criados a partir de outras pastas e secretarias os ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; da Integração e do Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Direitos Humanos e Cidadania; e das Mulheres. E voltaram os ministérios do Esporte; Cultura; Portos e Aeroportos; Transportes; Pesca e Aquicultura; e Cidades. Sete senadores em exercício ou eleitos foram nomeados ministros do governo Lula: Alexandre Silveira assume a pasta de Minas e Energia; Camilo Santana a de Educação; Flávio Dino, Justiça e Segurança Pública; Renan Filho, Transportes; Simone Tebet, Planejamento e Orçamento; e Wellington Dias, Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome. Carlos Fávaro, que assume o ministério da Agricultura e Pecuária, disse que o Brasil precisa produzir e preservar o meio ambiente. O primeiro e grande desafio é reconstruir a imagem do Brasil como um país sério, que respeita o meio ambiente e produz muito. O meio ambiente, o clima, é fundamental, tem que caminhar junto com a produção. Por isso, preservar, e nós termos medidas de crescimento – eu não quero a agricultura estagnada – e preservar o meio ambiente serão as tônicas daqui pra frente. E com isso nós vamos produzir mais, ajudar a combater a fome no Brasil, e virar um grande exportador, maior ainda a exportação nossa porque nós vamos melhorar a imagem do Brasil lá fora que tá muito arranhada nesse sentido. Terão status de ministro quem comanda a Casa Civil, Secretaria-Geral, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria de Comunicação Social, Gabinete de Segurança Institucional e Advocacia-Geral da União. O texto prevê sete órgãos de assessoramento ao presidente da República, entre eles os conselhos de Governo; de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável; de Política Energética; e de Segurança Alimentar e Nutricional. E ainda dois órgãos de consulta do Presidente da República: os conselhos da República e de Defesa Nacional. A Medida Provisória precisa ser votada até dois de abril. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.