Congresso aprova aumentos para Procurador-Geral da República e servidores do Ministério Público e do Judiciário

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O CONGRESSO APROVOU AUMENTO SALARIAL PARA O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E PARA SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO JUDICIÁRIO. OS REAJUSTES, QUE VÃO À SANÇÃO PRESIDENCIAL, PREVEEM RECOMPOSIÇÃO DE 18% EM TRÊS PARCELAS, DIVIDIDAS ANUALMENTE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. O Procurador-Geral da República foi um dos poucos cargos de primeiro escalão que acompanhou o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal em 2018. Por isso, ao contrário do presidente da República e de parlamentares – que precisam alcançar os vencimentos dos ministros – o cargo máximo do Ministério Público Federal terá aumento  igual ao do STF: 18% em três anos, saindo de R$ 39.293 para R$ 46.366 em 2025. A recomposição não passou sem críticas, no entanto. O senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, concordou com o aumento para categorias de servidores, mas criticou o reajuste para os cargos mais altos de cada poder. Não há problema nenhum categorias que tenham justificativas requererem o seu aumento. Há indexação em diversas categorias. Há indexação da economia, pela inflação, desde o plano de saúde, escola particular, categorias sindicais, desde que seja justificável. Esses projetos poderiam ser discutidos, porque as pessoas têm de entender as razões desses aumentos. Porque senão, entra tudo no mesmo bolo, numa farra. E não é isso. Tem categorias que fazem jus a esses reajustes. O relator, Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, defendeu que os reajustes estão dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e do teto de gastos. Cada instituição e cada Poder fará essas reposições salariais dentro dos seus seus orçamentos. Portanto, não haverá gasto a maior. Vai ser preciso, racionalizar despesas, cortar despesas para que se possa ter condições de poder fazer justiça com os servidores e repor parte dessas perdas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou ainda que os reajustes estão abaixo do que as categorias perderam em poder de compra devido à inflação nos últimos seis anos. São vários projetos de recomposição salarial, todos eles, inclusive, aquém do processo inflacionário que assolou o Brasil, nos últimos anos, há o fato também de se tratar de uma despesa dentro do orçamento do próprio poder. Foram aprovados ainda aumentos para os servidores do Ministério Público e do Judiciário. Os três reajustes ainda precisam passar pela sanção presidencial antes de serem concedidos. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso.