Senado aprova acúmulo de cargos para agentes de saúde

Transcrição
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PODERÃO TER MAIS DE UM EMPREGO. O PROJETO, QUE SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL, FOI APROVADO PLEO PLENÁRIO DO SENADO. OS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei dá aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias a possibilidade de acumularem cargos públicos, como explicou o relator na Comissão de Assuntos Sociais, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. Entendemos que a presente proposição deve ser acolhida por esta Casa, na medida em que faz justiça aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, garantindo-lhes direito previsto na Lei Maior, o que lhes permitirá obter melhores condições de vida e também em proveito da administração pública e da sociedade a que servem. Veneziano disse ainda não ver problema no fato de a proposta ser de um deputado federal, e não do Poder Executivo. Tal entendimento não deve prosperar, pois a reserva de iniciativa em tela diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos da União e Territórios e a proposição que ora analisamos não está dispondo sobre matéria que diz respeito aos servidores públicos especificamente da União, mas sobre matéria comum a servidores que podem ter vinculo funcional com qualquer dos entes da Federação, vale dizer, União, Estados, Municípios e Distrito Federal. A proposta define que esses agentes são profissionais de saúde, podendo, assim, ter outro emprego, a exemplo de médicos, desde que haja compatibilidade de horários. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.