Política Nacional de Qualidade do Ar será analisada pelo Senado — Rádio Senado
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Política Nacional de Qualidade do Ar será analisada pelo Senado

O Senado Federal vai analisar o projeto de lei PL 3027/ 2022 que institui a Política Nacional de Qualidade do Ar. De iniciativa do deputado Paulo Teixeira (PT/SP), a iniciativa vai assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para todos. Wanderley Coelho Batista, especialista em políticas públicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), destacou pontos importantes do projeto, como a elaboração de um Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas.

21/12/2022, 13h19 - ATUALIZADO EM 21/12/2022, 13h20
Duração de áudio: 02:17
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Transcrição
O SENADO VAI ANALISAR O PROJETO QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE QUALIDADE DO AR. A PROPOSTA PRETENDE PRESERVAR A SAÚDE PÚBLICA, O BEM-ESTAR E A QUALIDADE AMBIENTAL. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Política Nacional de Qualidade do Ar vai assegurar a preservação da saúde pública, do bem-estar e da qualidade ambiental para todos. Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional do Meio Ambiente, o Conama, definir padrões nacionais de qualidade do ar, que integrarão o Programa Nacional de Controle do Ar, o Pronar. Segundo o projeto, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Sisnama, vai monitorar a qualidade do ar e criar ainda uma Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar. O texto prevê um Inventário de Emissões Atmosféricas com fontes de emissões atmosférica, poluentes inventariados e distribuição geográfica das emissões por região. O Ministério do Meio Ambiente deverá elaborar o Plano Nacional de Gestão da Qualidade do Ar identificando as principais fontes de emissões atmosféricas e os seus impactos para o meio ambiente e a saúde e definindo cenários, metas e prazos para a execução dos programas para atingir os padrões de qualidade do ar. O Plano de Gestão deverá ser elaborado no prazo máximo de 2 (dois) anos após a publicação do Inventário, que, segundo  Wanderley Coelho Batista, especialista em políticas públicas da Confederação Nacional da Indústria, é essencial para a elaboração dos planos de cada localidade.  Traz de maneira ordenada, princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes para a gestão da qualidade do ar. Ela tem uma visão sistêmica da gestão da qualidade do ar muito similar do que foi adotado na política nacional de resíduos sólidos, que considera as diferenças que nós temos para fontes de emissão, as questões ambientais, sociais, culturais, econômicas, tecnológicos e claro, saúde pública, que talvez seja a questão mais importante associada a essa política. Outro ponto importante, estabelece o inventário como pré-requisito que ele é fundamental para que se possa elaborar planos. Quaisquer que sejam eles que precisa de dados, você precisa de um inventário. Pelo projeto, que ainda será votado pelo Senado, a Política Nacional de Qualidade do Ar será custeada pelo Poder Público com linhas de financiamento para atender às iniciativas de prevenção e redução de emissões de poluentes atmosféricos, a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Bianca Mingote.

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