Retorna à Câmara proibição de testes em animais para produção de cosméticos

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O PLENÁRIO DO SENADO APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE O USO DE ANIMAIS EM TESTES PARA DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES. OBJETIVO DA PROPOSTA É ABOLIR PRÁTICAS CRUÉIS E ALINHAR O BRASIL À POLÍTICA DE PROTEÇÃO ANIMAL ADOTADA PELOS PAÍSES DESENVOLVIDOS. REPORTAGEM DE REGINA PINHEIRO Foi aprovado pelo Senado o projeto do deputado Ricardo Izar, do Republicanos de São Paulo, que proíbe a utilização de animais em testes para o desenvolvimento de produtos ou ingredientes que componham produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proibição inclui os testes para verificar o perigo, eficácia ou segurança dos produtos. A proposta determina que a testagem deverá ser feita com a utilização de métodos alternativos internacionalmente reconhecidos e validados, que deverão ser aceitos pelas  autoridades brasileiras em caráter prioritário. Dados provenientes de testes em animais feitos após a data em que a nova lei entrar em vigor não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização de produtos de higiene pessoal, cosméticos ou perfumes ou seus ingredientes. Porém, a proposição permite a comercialização dos produtos que  tenham sido testados em animais antes da data de vigência da lei.  O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo do MDB da Paraíba observou que o projeto está em sintonia com a crescente consciência social sobre a necessidade da restrição de práticas cruéis  contra os animais: Está em consonância com a crescente consciência social sobre a necessidade de se evitarem práticas cruéis contra seres sencientes, que se mostram absolutamente desnecessárias diante do avanço do conhecimento científico e do desenvolvimento tecnológico. O projeto também objetiva alinhar o Brasil ao que vem sendo praticado em países desenvolvidos em termos de política de proteção dos animais, como ocorreu com a abolição desse tipo de teste em Israel, Índia, Nova Zelândia, Coréia do Sul, além de outros 27 países-membros da União Europeia. Veneziano citou alguns aprimoramentos feitos pelo Senado à proposta: Concessão de prazo para as autoridades sanitárias aplicarem as disposições da lei; manutenção dos valores de multas previstos na legislação vigente;  previsão de vigência imediata para a nova legislação, tendo em vista que já se passaram mais de nove anos desde a apresentação da proposição original na Câmara dos Deputados. A senadora Eliziane Gama comemorou a aprovação do projeto e avaliou que o texto elaborado por Veneziano atendeu tanto ao mercado, quanto às entidades de proteção animal:  Conseguiu harmonizar muito bem, teve uma preocupação em relação à questão do mercado, teve uma preocupação em relação às entidades de proteção animal que compraram a briga desses animais que não têm o vocabulário que nós temos para falar aqui em Plenário, mas se comunicam de outras formas, se comunicam com gestos e pedem socorro. O senador Carlos Viana do PL de Minas Gerais, que teve uma sugestão incluída no projeto, também celebrou a aprovação da poposta, mas considerou que é preciso avançar mais: Hoje votando, aqui no Senado, um pedido de 1,660 milhão de pessoas, inclusive estrangeiros, que solicitaram aos parlamentares brasileiros que modificassem a lei na questão da proteção dos animais. Nós já avançamos muito com a proibição do extermínio de animais nas redes municipais, o controle da população em todo o país. Temos também que auxiliar as prefeituras nas campanhas educativas pelo não abandono,  pela castração e pelo controle e dar aos animais e àqueles que os defendem a voz necessária aqui neste Parlamento. Como foi modificado pelo Senado, o projeto retorna para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Regina Pinheiro